Data: 05/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios. A […]

Data: 05/04/2021 Fonte: Diário do Comércio O governo Federal editou medida provisória (MP 1.040/2021) com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (30). As mudanças legislativas trazidas […]

Data: 05/04/2021 Fonte: UOL – EconomiaNo início de março, o governo federal autorizou que os bancos dessem mais três meses para que micro e pequenas empresas começassem a pagar empréstimos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Quem pedir mais prazo, porém, terá o número de parcelas diminuído – […]

Data: 24/03/2021 Fonte: Fenacon DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a […]

Data: 18/03/2021 Fonte: Diário do Comércio A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 17/03, em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do […]

Data: 18/03/2021 Fonte: Contabilidade na TV A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados. A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o […]

Data: 18/03/2021 Fonte: Agência Brasil A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida ontem (17) pelo Banco Central, terá impacto pequeno sobre as taxas cobradas dos consumidores e das empresas, avalia a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Segundo a entidade, existe uma diferença muito grande entre a taxa básica […]

Data: 18/03/2021 Fonte: Agência Senado Os senadores confirmaram, em reunião remota nesta quarta-feira (17), a manutenção de cinco vetos da Presidência da República. Mais cedo, nesta mesma quarta, os deputados federais também haviam decidido pela manutenção desses vetos, com base em um acordo entre lideranças do Congresso Nacional. Dois desses vetos estão relacionados ao Programa Nacional […]

Data: 17/03/2021 Fonte: Netspeed Em razão do aumento de mortes pelo covid 19, muitos Estados e municípios reforçaram as restrições de circulação, permitindo o funcionamento de atividades essenciais e/ou emergenciais. As medidas têm limitado, inclusive, a circulação de pessoas. Alguns municípios estão com toques de restrição e outros em lockdown. Nesses casos, o funcionário que continuar trabalhando presencialmente […]

Data: 17/03/2021 Fonte: Portal Dedução O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19. Publicado em 16/03/2021 15h00 Atualizado em 16/03/2021 15h04 Atendimento à distância A Receita […]