Data: 02/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Através do Decreto 9.513/2018, que alterou o Decreto 27.048/1949 (Regulamentação do DSR), é admissível permissão legal a ser concedida para as indústrias de processamento de hortaliças, legumes e frutas, em caráter permanente, para o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos (inclusive estaduais e municipais). Orienta-se que, para os empregados […]

Data: 02/10/2018 Fonte: Contabilidade na TV Entrou em operação a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados […]

Data: 28/09/2018 Fonte: Agência Senado Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o poder público podem pagar multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Além […]

Data: 28/09/2018 Fonte: O Autor Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre a importância de uma asseguração da prova contábil em litígios, com ênfase na agregação de valor dos testes realizados em laboratórios de perícias contábeis forense-arbitrais com seus procedimentos de validade. Introdução O objetivo deste artigo é promover um amplo debate, em relação a importância da […]

Data: 27/09/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma companhia imobiliária de Brasília a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e […]

Data: 27/09/2018 O COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, ainda que por meio de leilão. […]

Data: 26/09/2018 Fonte: Portal Dedução Historicamente têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado do sistema público de escrituração digital (Recof-Sped), este último disponibilizado […]

Data: 25/09/2018 Fonte: Administradores Ao tomar a decisão de montar um negócio, um empreendedor sabe que deve levar uma série de fatores em conta. Também sabe que alguns riscos devem ser tomados. No entanto, há alguns – bem perigosos – que podem facilmente ser evitados com um seguro para pequenas e médias empresas. Apesar de todo […]

Data: 25/09/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista  A Portaria Conjunta MDS 3/2018, publicada em 24.09.2018 dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada da Assistência Social – BPC. O BPC poderá ser requerido junto aos canais de atendimento do INSS ou nos equipamentos públicos da assistência social, desde que […]

Data: 24/09/2018 Fonte: O Autor Aumentar a quantidade clientes ou melhorar processos? O que tenho que fazer para aumentar o valor dos serviços que presto? Como evitar a perda de clientes? Praticamente todos os dias recebo questionamentos como estes. Claro que não há uma resposta mágica para todos os problemas do escritório de contabilidade. Não acredite […]