Data: 20/11/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para utilizar o serviço basta acessar o […]

Data: 20/11/2018 Fonte: Revista Dedução No próximo dia 20 de novembro, a Receita Federal comemora 50 anos de criação.  Muitos cidadãos já tiveram contato direto com a Receita Federal ao fazer a inscrição no CPF, entregar uma declaração de Imposto de Renda, receber uma encomenda do exterior ou apresentar a declaração de bens adquiridos em uma […]

Data: 20/11/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Os dispêndios relativos aos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, deverão ser controlados contabilmente em contas específicas. O contribuinte é livre quanto à adoção de métodos e procedimentos contábeis para o referido controle, desde que […]

Data: 19/11/2018 Fonte: Fenacon Nos últimos anos, o Fisco vem utilizando cada vez mais a tecnologia para automatizar, desburocratizar e aperfeiçoar seus processos, ganhando muito mais agilidade no recebimento e processamento das informações prestadas pelos empresários, bem como também trouxe maior dinamismo na conferência desses dados. Ou seja, como hoje praticamente tudo é realizado on-line, houve […]

Data: 30/10/2018 Fonte: Receita Federal Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Objetivando à simplificação das exigências de despacho para os bens em foco e à […]

Data: 24/10/2018 Fonte: Migalhas Publicada dia 9 de outubro, a lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma, autenticação de cópias e o fim da necessidade de exigência de determinados documentos pessoais dos cidadãos junto aos órgãos governamentais. De acordo com a nova legislação, os órgãos públicos não podem mais exigir do cidadão o (i) […]

Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas. São previstas as seguintes formas de escrituração: • G – Diário Geral; • R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); • A – Diário Auxiliar; • Z – Razão Auxiliar; • B […]

Data: 24/10/2018 Fonte: Jornal do Comércio A geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. É o que revela a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação Internacional de Contadores, International Federation of Accountants (Ifac), sigla em inglês. Foram ouvidas mais de […]

Data: 23/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para cumprimento das obrigações legais, tributárias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas. As espécies […]

Data: 23/10/2018 Fonte: Agência Câmara Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17, editada em agosto do ano passado, e que só […]