Data: 13/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica da NF-e – Nota Fiscal eletrônica. Tem as seguintes funções: conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso); acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a […]

Data: 03/06/2019 Fonte: Contabilidade na TV Diminuir a burocracia existente na abertura de novos negócios no país vem sendo um dos principais objetivos do Governo Federal. Para isso, algumas legislações foram apresentadas neste ano – como a Lei Complementar 167/2019 , responsável por instituir o Inova Simples (a mesma legislação criou as Empresas Simples de Crédito).Regime […]

Data: 06/05/2019 Fonte: Dourado News Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira […]

Data: 06/05/2019 Fonte: Agência sebrae A Receita Federal lançou, em abril, o projeto da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), iniciativa que, segundo o governo, vai reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. Agora, a NFS-e ganha vídeo explicativo e informativo. De acordo com a Receita, existem atualmente no Brasil cerca […]

Data: 02/05/2019 Fonte: Administradores A emissão de notas fiscais é uma parte importante do controle de tributos dentro de uma empresa. É por meio desses documentos que é possível comprovar diversas transações, evitar inconsistências legais, entre outras coisas. E para ajudar a tornar todo o processo mais acessível para pequenos e médios empreendedores, foi criada a […]

Data: 04/04/2019 Fonte: Siga o Fisco A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento. Requisitos […]

Data: 11/03/2019 Fonte: Rede Jornal Contábil Por meio de uma Nota Técnica a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe neste artigo tudo sobre as alterações e não tenha problemas fiscais. Saiba um pouco sobre os documentos A NFe (Nota Fiscal […]

Data: 19/12/2018 Sim, se os demais dados (endereço, CNPJ e número de inscrição estadual) do estabelecimento estiverem corretos. Neste sentido vide Resposta à Consulta nº 17.787, de 30/07/2018 RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17787/2018, de 30 de Julho de 2018. Disponibilizado no site da SEFAZ em 16/08/2018. Ementa ICMS – Obrigações Acessórias – Alteração recente na razão social […]

Data: 07/12/2018 Alteração importante trazida pela Decreto Nº 54364 DE 05/12/2018, DOE 06/12/2018 Prorroga a obrigatoriedade para emissão de NFC-e, com alteração de faturamento. Modifica o RICMS Apêndice XLIV: a) é dada nova redação ao item VII, conforme segue: ITEM CONTRIBUINTES DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE “VII Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ […]