Data: 16/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde 2018. Na quarta-feira (15), o Decreto 9.792 regulamentou a legislação que tratava do tema. Os motoristas poderão se inscrever junto à Previdência Social na categoria Contribuinte […]
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Quais os Benefícios Previdenciários do MEI?
Data: 16/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Ao se formalizar, o MEI – Microempreendedor Individual – passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios: PARA O EMPREENDEDOR: a) Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses, […]
Termina em 31/Maio o prazo da declaração do MEI
Data: 15/05/2019 Fonte: Mapa Jurídico O MEI – Microempreendedor Individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), em formato especial, que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao […]
MEI – Microempreendedor Individual Que Tenha Empregado Já Está na Fase 2 do eSocial
Data: 14/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a legislação vigente, para estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), o empresário pode possuir não mais que um único empregado que receba, exclusivamente, 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. E é justamente nesta situação que os microempreendedores se enquadram no Grupo 3 do Cronograma […]
Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI
Data: 07/05/2019 Fonte: Agência sebrae Na última segunda-feira de abril (29), entrou no ar a plataforma Brasil Cidadão. O novo portal de serviços do Governo é uma forma de cadastro único que permite acesso a serviços públicos digitais. Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização do MEI. Além de praticidade e agilidade para […]
Declaração do MEI: Prazo Termina em 31 de Maio
Data: 06/05/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior; II – a receita bruta […]
Motorista de aplicativo poderá ser MEI
Data: 06/05/2019 Fonte: Diário do Comércio O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira, 3/04, que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade […]
E-Social começa a receber informações do MEI
Data: 16/04/2019 Fonte: Receita Federal A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir […]
Alteração de dados cadastrais MEI: Confira o passo a passo
Data: 01/04/2019 Fonte: Jornal Contábil / Dicas MEI É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta. Por isso, nós vamos ensinar o passo a passo para que você faça as alterações […]
Como Dar Baixa No MEI? Passo A Passo Detalhado!
Data: 27/03/2019 Fonte: Portal conhecimento MEI Muita pessoas tem dificuldade em realizar a baixa do MEI e isso é totalmente aceitável. Em um primeiro momento realizar a baixa do seu MEI pode parecer complicado. Mas qualquer pessoa com uma habilidade razoável em navegação na internet consegue realizar o procedimento. Assim como a formalização, a baixa do CNPJ […]