Data: 03/09/2019 Fonte: Diário do Comércio Realidade na economia brasileira há 10 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias. Isso significa que 5,4 milhões de pessoas no país dependem da renda de um MEI. Ao longo da década, a renda média familiar desse segmento alcançou R$ 4,4 […]
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MEI sofre expulsão do regime em SP
Data: 19/08/2019 Fonte: Siga o Fisco Governo do Estado de SP intensifica fiscalização nas operações fiscais acobertadas por documentos eletrônicos e expulsa MicroEmpreendedores Individuais do regime. Trata-se da operação “cartão vermelho”, que expulsa contribuinte do MEI de forma retroativa por excesso de receita. Entenda o caso: Ação do governo paulista identifica que MicroEmpreendedores Individuaisauferiram receita a título […]
Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI
Data: 08/08/2019 Fonte: Estadão No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança de ICMS MARCO QUINTANA/JC O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). Ao […]
Os dez anos do MEI e suas lições
Data: 01/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Em 19 de dezembro de 2008 foi publicada a Lei Complementar 128, que criou o Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Trazendo inovações que os mais jovens chamariam de disruptivas no processo de formalização e na forma de pagamento dos tributos devidos por essa nova figura, a lei previu que produziria […]
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Data: 01/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa […]
MEI: Quem se formaliza tem direito à previdência social
Data: 29/07/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios A contribuição para a previdência é obrigatória para todos os trabalhadores. No entanto, o microempreendedor individual – MEI é obrigado a contribuir também com a Previdência Social, o que para ele não se torna uma desvantagem. O que resulta para o MEI dessa contribuição é uma das principais vantagens da formalização. A partir do momento […]
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento criar loja virtual
Data: 25/06/2019 Fonte: Siga o Fisco Sua atividade deixou de ser permitida ao MicroEmpreendedor Individual -MEI? Você sabe a partir de quando vale esta mudança? A Resolução CGSN nº 145 de 2019, esclareceu esta questão. De que forma? Revogando o § 4º do Art. 101 da Resolução nº CGSN 140 de 2018 que provocava muita discussão. Se […]
Fisco paulista realiza operação “MEI.com” para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
Data: 05/06/2019 Fonte: Governo do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista. A ação é fruto da análise dos dados fornecidos pelos prestadores de serviço […]
Declaração do MEI vai até sexta-feira
Data: 28/05/2019 Fonte: Folha de Pernambuco O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período […]
MEIs devem realizar a entrega da declaração anual+
Data: 22/05/2019 Fonte: Jornal do Comércio Nesta época do ano, em que os microempreendedores individuais (MEIs) começam a preparar a Declaração Anual (DASN-SIMEI), muitos se perguntam quais os principais direitos e deveres da categoria. A declaração deve ser realizada através do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos para o MEI, como inscrição, impressão de […]