Data: 12/12/2019 Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativas à opção como microempreendedores individuais (MEI), que vigorariam a partir de 2020. Desta forma, continuarão podendo se inscrever como MEI várias atividades, como músico, DJ ou VJ, esteticista, […]

Data: 11/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução CGSN 150/2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI. O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista […]

Data: 09/12/2019 Fonte: G1 – Globo O presidente Jair Bolsonaro informou neste sábado (7), por meio de rede social, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de uma proposta de revogação da medida que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades, a maior parte delas profissões da […]

Data: 09/12/2019 Fonte: Siga o Fisco Se sua atividade foi excluída da lista de permitidas ao MEI: 1– Se pretendia fazer inscrição no MEI não conseguirá fazer porque a atividade foi retirada na lista de permitidas; e 2 – Se já estava no MEI terá de fazer a exclusão a partir de 1º de janeiro do […]

Data: 02/12/2019 Fonte: Diário do Comércio Desde que surgiu, no início deste ano, a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) se tornou uma alternativa de crédito mais barata, especialmente para as micro e pequenas empresas do País. Funciona da seguinte forma: seguindo uma série de regras e restrições, pessoas físicas podem abrir empresas que concedem […]

Data: 13/11/2019 Fonte: Jornal do Comércio O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) – regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios – no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é criar várias categorias […]

Data: 11/11/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O Juro Zero para microempreendedores individuais e microempresas, modelo de empréstimo realizado em Florianópolis (SC) deve ser transformado em um projeto nacional. O sucesso da iniciativa foi levado pelo presidente da Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe Metropolitana), Piter Santana, […]

Data: 07/11/2019 Fonte: Mei.cnt.br • No desenquadramento, o contribuinte sai do Simei mas mantém sua inscrição no CNPJ. Ou seja, o MEI pode ser desenquadrado do Simei e permanecer existindo como empresário individual, no Simples Nacional ou não. • Já a baixa do MEI equivale a sua extinção, com baixa de sua inscrição no CNPJ. Veja […]

Data: 04/11/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato motivador do […]

Data: 03/10/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O MEI pode contratar um único empregado, desde que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A Lei Complementar 139/2011 dispõe que para os casos de afastamento legal do único empregado do MEI, será permitida a contratação de outro empregado, inclusive por prazo determinado, […]