Data: 20/02/2020 Fonte: Folha de Pernambuco A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e R$ 57,95, refletindo o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro […]

Data: 10/02/2020 Fonte: Portal Dedução Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020. Os MEI que eventualmente já tiverem feito […]

Data: 05/02/2020 Fonte: Receita Federal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite: […]

Data: 24/01/2020 Fonte: Diário do Comércio Levantamento da Boa Vista mostra que o número de novas empresas no Brasil subiu 18,1% em 2019 na comparação com 2018. No entanto, caiu 15,2% no quarto trimestre do ano passado ante o terceiro trimestre. Em relação ao último trimestre de 2018, por sua vez, houve crescimento de 17,8%. De […]

Data: 22/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) detalha as atividades que podem ser enquadradas […]

Data: 21/01/2020 Fonte: Diário do Comércio O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma jurídica para a formalização de trabalhadores autônomos. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio (CNPJ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres. Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 […]

Data: 15/01/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Em Minas Gerais, os mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais terão que entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até dia 31 de maio. Quem não declarar seus rendimentos de 2019 estará sujeito a multa de no mínimo R$ 50,00, que pode aumentar de acordo com o tempo de […]

Data: 09/01/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Tendo em vista o aumento do salário mínimo para R$ 1.039,00 a partir de 01.01.2020, o MEI – microempreendedor individual, recolherá – a partir da competência janeiro/2020, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas: I – R$ 51,95, […]

Data: 16/12/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos Caminhoneiros, reinseriu diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI e também incluiu o Sebrae, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Secretaria da […]