Category Archives: MEI

MEI ganha mais prazo para pagar tributos

Data: 08/06/2020 Fonte: Jornal do Comércio Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas ganharam condições mais facilitadas para se manterem em regularidade. Além de um prazo maior para pagamento dos débitos federais, uma decisão do Executivo gaúcho prorrogou por 90 dias os vencimentos do ICMS […]

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

Data: 27/05/2020 Fonte: esocial.gov.br Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal. Com a migração, todos os conteúdos, incluindo os Manuais, Documentação Técnica, Perguntas Frequentes e […]

59% dos MEIs não pagaram imposto em março, o maior calote mensal desde 2018

Data: 27/05/2020 Fonte: UOL – Economia A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), conforme dados […]

MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual

Data: 14/05/2020 Fonte: Extra – Globo O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia […]

Mais de 650 Empresas Simples de Crédito já atuam no país

Data: 14/05/2020 Fonte: Diário do Comércio O número de Empresas Simples de Crédito (ESC) cresceu oito vezes em um ano. Esse é o dado revelado por um levantamento do Sebrae, que apontou ainda que essas instituições tendem a trabalhar mais com a Microempresa (ME) e com o Microempreendedor Individual (MEI). O levantamento mostrou também um aumento do […]

Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais

Data: 08/05/2020 Fonte: Receita Federal Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao imposto retido na fonte exclusivamente a título […]

O que deve fazer o MEI que não recebeu o auxílio de R$ 600

Data: 27/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Sancionado no último dia 2 de abril, o auxílio emergencial de R$ 600 para a baixa renda não está chegando aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sem renda fixa, categoria que também teria direito ao benefício emergencial. É nessa situação que se encontra a manicure Nice Gonçalves. Ela tinha rendimentos mensais médios em […]

Lista de CNAEs permitidos para o MEI em 2020

Data: 09/03/2020 Fonte: Fenacon Você sabia que o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica? Os critérios de cada atividade seguem normas utilizadas pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país. Na Secretaria da Receita Federal, o CNAE é um identificador a ser indicado na Ficha Cadastral de […]

CGSIM redefine procedimento de baixa do MEI por óbito

Data: 27/02/2020 Fonte: COAD O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), mediante a Resolução 52/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-2, dispõe que a baixa do MEI por óbito, a ser realizada de ofício pela Receita Federal no CNPJ após […]