Data: 26/02/2021 Fonte: Diário do Comércio O Sebrae vai encaminhar ao Ministério da Economia proposta para adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade das micro e pequenas empresas. Ao todo a proposta aborda 16 pontos que, na prática, flexibilizam as regras para os pequenos negócios. Por exemplo, as MPEs ficariam livres de […]

Data: 16/02/2021 Fonte: Fenacon Quando o trabalhador exerce uma atividade profissional que pode ser enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual), a melhor forma de garantir benefícios é se formalizar e aderir ao programa. Mas, além dos direitos, é preciso ficar atento aos deveres. A principal obrigação de quem se registra como MEI é pagar as contribuições mensalmente, […]

Data: 04/02/2021 Fonte: Portal Dedução Por conta da mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual – MEI para a Previdência Social terá reajuste a partir desse mês. Agora, ela será de R$ 55. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o Documento de Arrecadação […]

Data: 03/02/2021 Fonte: InfoMoney O Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 2,6 milhões deles entraram no mercado em 2020. Foi um ano marcado por altos índices de desemprego – e o empreendedorismo surgiu como caminho tanto pela necessidade quanto pela visão de uma oportunidade de […]

Data: 26/01/2021 Fonte: Blog Guia Tributário O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo. Para este período, […]

Data: 20/01/2021 Fonte: Diário do Comércio Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade. Pelo App MEI, que está disponível nas lojas apple e Android, também será possível consultar […]

Data: 12/01/2021 Fonte: Administradores Desde o último dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado […]

Data: 11/01/2021 Fonte: Diário do Comércio O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. O […]