Data: 06/08/2018 Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático. A opção pelo débito automático pode ser feita no próprio serviço de parcelamento, por meio do portal do Simples Nacional ou por meio do e-CAC, e estará junto com as demais funcionalidades já existentes. Essa funcionalidade apresentará quatro […]
Category Archives: MEI
O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial
Data: 19/07/2018 Os empregadores registrados como MEI – Microempreendedor Individual – deverão informar, a partir de julho/2018, os dados cadastrais do empregado no sistema eSocial. Observe-se que apenas os MEIs que possuem empregados precisam prestar as informações ao eSocial. Para isto, o Portal eSocial disponibilizará o “eSocial Web Simplificado MEI”, aplicação Web criada para facilitar a […]
eSocial Entra “Em Cena” para Milhões de Empresas
Data: 04/07/2018 A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados e segurados especiais – se inicia no próximo dia 16 de julho. Já para órgãos públicos o eSocial torna-se obrigatório a partir […]
É MEI? Veja o que você precisa saber sobre o novo sistema do governo
Data: 04/07/2018 A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso […]
Escrituração Contábil – Obrigatoriedade Ampla
Data: 27/06/2018 Com frequência, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro). Portanto, a partir do novo Código, […]
Entenda o que faz do MEI uma excelente opção!
Data: 11/06/2018 Você sabe o que faz o MEI ser atrativo para empreendedores? Quem tem o seu negócio próprio e faz tudo sozinho – desde pagar contas até fechar um negócio – sabe que a categoria Microempreendedor Individual é uma mão na roda pelos inúmeros benefícios. E se você ainda não sabia, pode ficar tranquilo! Marcílio Nascimento, […]
Receita Disponibiliza Aplicativos Para Adesão ao PERT-SN
Data: 06/06/2018 O Portal do Simples Nacional comunica que os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT oferece parcelamento com reduções nos valores de […]
Quando e como ocorre a transição de MEI para Microempresa
Data: 05/06/2018 A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que trabalhadores informais de todo o Brasil possam se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de um grande avanço para diversos setores, especialmente para o Governo, pois arrecada impostos e tributos que serão investidos em melhorias sociais, e para o empreendedorismo, pois ampliou […]
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis
Data: 05/06/2018 Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018e 139/2018, oferece parcelamento com reduções nos valores […]
Prazo para MEI entregar declaração anual acaba quinta-feira
Data: 29/05/2018 O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo. Os empreendedores que não realizarem o envio da documentação no prazo deverão pagar multa de, no […]