Data: 12/08/2021 É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 598, o juízo da 8ª Turma do Tribunal […]

Data: 07/08/2021 Fonte: Fenacon O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, no final de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Para abordar a proposta de reforma do […]

Fonte: Agência Brasil Às 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da […]

Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal foi informada sobre mais uma fraude que está sendo encaminhada aos cidadãos por e-mail. Nesse novo golpe, é enviado um e-mail pelos criminosos que utilizam o nome e outros elementos de marca semelhantes aos da Receita Federal, solicitando a regularização do imposto de renda 2021. O e-mail contém arquivos […]

Data: 11/06/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Empresas estão recebendo a comunicação da Malha Fiscal PJ – Operação 80.001 – Parâmetro DIRF x Darf – na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual). Nesta hipótese, deve-se realizar o reexame de sua apuração do IRRF com base no “Demonstrativo de Inconsistências Apuradas” da comunicação da MALHA PJ […]

Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto. Para resolver o problema, a Receita Federal realizou a migração […]

Data: 04/06/2021 Fonte: Agência Brasil Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve […]

Data: 01/06/2021 Fonte: poder 360 A Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro. O Fisco espera receber 34 milhões de declarações do IRPF até às 23h59 desta 2ª […]

Data: 24/05/2021 Fonte: Fenacon O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda […]

Data: 24/05/2021 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal informa que irá liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2021 na próxima segunda-feira, 24/05, às 10h. Com o pagamento programado para 31 de maio, esse será o maior lote já liberado pelo Fisco, com um valor […]