Data: 30/07/2020 Fonte: Correio Braziliense O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). E o Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse […]
Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br – Acesso direto até 31/08/2020.
Data: 30/07/2020 Fonte: LegisWeb A partir do dia 2 de julho, o Portal e-CAC receberá mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais da Receita Federal. Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem, será possível entrar no Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Tal procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº […]
Exame de Suficiência 2020 será virtual
Data: 30/07/2020 Fonte: Jornal do Comércio Porta de entrada para que o aluno de ciências contábeis possa se tornar um profissional atuante, o Exame de Suficiência 2020 vai ocorrer em modalidade à distância no dia 16 de agosto. Ao todo, são mais de 40 mil candidatos inscritos que devem fazer a prova de suas casas, assim […]
Empresas devem enviar dados até 30 de setembro para pagamento do abono salarial
Data: 30/07/2020 Fonte: Dedução.com.br As pessoas jurídicas dos grupos 1 e 2 do eSocial que não transmitiram ao fisco corretamente os dados de folhas de pagamento concernentes a seus empregados têm 30 de setembro para fazê-lo. Caso a empresa não informe ou deixe de corrigir as informações, os trabalhadores estarão impedidos de receber o abono salarial 2021, […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
Data: 30/07/2020 Fonte: Blog Contabilidade na TV A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou na segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados. […]
Classe contábil adota políticas públicas de inclusão e acessibilidade
Data: 30/07/2020 Fonte: Portal Dedução A acessibilidade garante a integridade física das pessoas com necessidades especiais, assegurando assim o direito de conhecimento e de ir e vir. Além disso, é um meio para esses indivíduos terem a oportunidade de usufruir dos mesmos ambientes que uma pessoa sem necessidade especial. Pensando nisso, o Conselho Regional de Contabilidade […]
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM
Data: 30/07/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes […]
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Data: 29/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, na última sessão virtual […]
Registro de Entidades Sindicais – Novas Regras
Data: 29/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria SEPRT 17.593/2020 (publicada em 27.07.2020) estabeleceu os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A citada portaria estabelece os seguintes tipos de solicitações a serem feitas pelas entidades sindicais: solicitação de registro sindical: procedimento de registro de […]
Covid-19: norma que fixou medidas para resguardar direitos dos segurados e beneficiários é alterada
Data: 29/07/2020 Fonte: COAD O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27-7, a Portaria 810 INSS, de 24-7-2020, que altera a Portaria 412 INSS, de 20-3-2020, que fixou medidas para resguardar os direitos dos segurados e beneficiários em razão da suspensão do atendimento ao público. Dentre as alterações, destacamos: […]