Data: 04/08/2020 Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República Imprensa Nacional DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Publicado no DOU de 3-8-2020, Seção 1) CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 30 DE JULHO DE 2020 (*) Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de […]
Auxílio emergencial: governo avalia prorrogar o benefício até dezembro
Data: 04/08/2020 Fonte: EM.com.br A equipe econômica está estudando a possibilidade de prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia é estender o benefício até o fim do ano, já que a pandemia do novo coronavírus ainda não dá sinais de alívio. Porém, com um valor menor que os R$ 600. O auxílio emergencial foi criado para ajudar os […]
Novo Calendário de Pagamentos e Saques do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
Data: 04/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ministério da Cidadania publicou a Portaria MDS 453/2020, divulgando novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, tendo em vista as ocorrências de contestação pelo beneficiário ou reavaliação de dados por parte do governo para pagamento ou suspensão do auxílio. De acordo com a citada portaria, […]
CNIS Recebe Vínculos Após Reprocessamento da ‘blocklist’ do eSocial
Data: 04/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) recebeu, no dia 27.07.2020, o resultado do processamento realizado no período de 16 a 26 de julho de 2020, dos eventos do eSocial retidos na ‘blocklist’ (lista de vínculo de emprego enviada pelo eSocial e que estava bloqueada). Segundo a Dataprev, após o […]
Nova cédula de R$ 200, e daí?
Data: 04/08/2020 Fonte: Administradores Na quarta-feira, 29 de julho, o Banco Central anunciou que colocará em circulação uma nova nota de R$ 200. Além dos memes, para muita gente (de mais idade, como eu) veio a lembrança da época de inflação crônica, em que a introdução de cédulas de valores cada vez maiores era muito comum. […]
Lei dos feriados que vigorou nos anos 80 pode retornar
Data: 04/08/2020 Fonte: Valor Econômico Setores empresariais querem aproveitar a discussão de medidas contra a crise provocada pela covid-19 para aprovar na Câmara dos Deputados projeto de lei que transfere a comemoração de feriados que caem durante a semana para a segunda-feira. O objetivo é aumentar o número de dias úteis. A proposta, que conta com […]
Medidas Provisórias no Âmbito Trabalhista Têm seus Prazos Encerrados
Data: 03/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Congresso Nacional, através do Ato CN 92/2020 e do Ato CN 93/2020, estabeleceu formalmente o encerramento das seguintes medidas provisórias: 1) MP 927/2020 – esta MP trouxe as seguintes medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do coronavírus (covid-19) e para preservação do emprego e da renda: o teletrabalho; […]
Receita só cobrará devedores a partir de 31 de agosto
Data: 03/08/2020 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de ações de intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes inadimplentes de programas de parcelamentos, entre outras. Essas são medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus, e envolvem regras para o atendimento presencial e referentes a diversos […]
Novas regras para o trabalho remoto são anunciadas pelo governo
Data: 03/08/2020 Fonte: Contabilidade na TV O objetivo é simplificar regras de gestão e ampliar a adoção do teletrabalho, com foco na entrega de resultados e redução de despesas administrativas trabalho remoto foi adotado por diversos órgãos da administração pública durante a pandemia. Agora, o Governo Federal quer aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos a […]
Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas
Data: 03/08/2020 Fonte: Ministério da Economia A Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020 e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, publicados nesta sexta-feira (31/7), prorrogam o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão. Saiba mais sobre cada uma das modalidades: Transação […]