Data: 13/08/2020 Fonte: Contabilidade na TV O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo da medida é reduzir a circulação de pessoas no Supremo e manter as medidas de distanciamento social e […]
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
Data: 13/08/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada. Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento ao […]
STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas
Data: 13/08/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos […]
Precisa demitir um funcionário? Saiba como fazer isso da forma certa
Data: 13/08/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Nos últimos meses, empresas chamaram atenção ao estender benefícios como plano de saúde e oferecer ajuda na recolocação de funcionários demitidos. Já outro caso ficou conhecido negativamente pela demissão de mais de 300 pessoas por meio de “pop-ups” em sua plataforma online. Os acontecimentos ilustram, em extremos opostos, alguns exemplos do […]
Coronavírus e produtividade: por que sua empresa deve adotar a semana de trabalho de 4 dias
Data: 13/08/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Para reabrir seus escritórios, as empresas estão implementando protocolos de saúde e de segurança. Medição de temperatura, indicações de distanciamento nos elevadores e mesas mais espaçadas são algumas dessas medidas. Alex Soojung-Kim Pang afirma que as empresas devem não apenas redesenhar seu espaço, mas também seu tempo. Pang é autor […]
INSS Regulamenta a Exigência Expressa – O ‘Drive Thru’ do INSS Para Complementação dos Documentos
Data: 12/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga nesta segunda-feira (10) as orientações para entrega de documentos, junto ao órgão, por meio da Portaria 205 Dirat/INSS de 7 de agosto. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a […]
CVM atualiza regras de BDR
Data: 12/08/2020 Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 11/8/2020, a Resolução CVM 3, que promove alterações nas Instruções CVM 332, 359, 480 e 555, no tocante às regras relacionadas a Brazilian Depositary Receipts – BDR. BDRs são certificados de depósito de valores mobiliários, títulos emitidos no Brasil que representam outro valor mobiliário no exterior. Ao […]
Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que autoriza União a restringir circulação de pessoas na pandemia
Data: 12/08/2020 Fonte: G1 – Globo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da […]
Receita alerta sobre site falso
Data: 12/08/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da […]
Empresas poderão mudar regime de tributação em 2020
Data: 12/08/2020 Fonte: Gazeta do Povo O Senado deve votar em breve um projeto de lei que autoriza pequenas e médias empresas a mudarem o regime de tributação em 2020. A proposta, em caráter excepcional, tem como objetivo evitar a falência de mais empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Caso seja aprovada pelos senadores, depois pelo […]