Data: 14/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar, direto do seu celular, fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários e gerar informe de rendimentos. Nota: Novas funcionalidades serão adicionadas em breve. Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os […]
Prazo de entrega da e-Financeira é prorrogado para 30 de outubro
Data: 14/08/2020 Fonte: Dedução.com.br A Secretaria da Receita Feerald do Brasil – RFB prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão da e-Financeira, referente ao 1º semestre do ano de 2020, para até o último dia útil do mês de outubro de 2020, ou seja, até o dia 30 de outubro de 2020. Importante destacar que o prazo […]
Comitê da REDESIM publica regras para registro de pessoas físicas e jurídicas
Data: 14/08/2020 Fonte: Agência Senado O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou, na quarta-feira (12), uma Resolução que estabelece os modelos de integração para realização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, que se aplica aos órgãos e entidades da […]
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave não Prevalece Para Contribuinte em Atividade
Data: 14/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A legislação tributária prevê algumas situações em que o contribuinte será isento do pagamento do Imposto de Renda, independentemente da renda auferida. Conforme prevê o art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/1988, ficam isentos do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas, provenientes de aposentadoria ou reforma motivada […]
ISS: medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do imposto, diz STF
Data: 14/08/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos […]
Entenda o processo para receber o lucro do FGTS
Data: 14/08/2020 Fonte: Isto é – Dinheiro Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores brasileiros receberão R$ 7,5 bilhões referentes ao exercício de 2019. O valor corresponde a 66,2% do lucro do fundo no ano passado, cujo montante chegou a R$ 11,324 bilhões. Os valores serão depositados […]
Cerca de 50% dos trabalhadores pretendem pagar dívidas com FGTS
Data: 14/08/2020 Fonte: Administradores Levantamento feito pela Serasa mostrou que 67% dos trabalhadores entrevistados pretendem realizar o Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desses, 52% devem usar os recursos para o pagamento de dívidas. A pesquisa mostrou que 59% dos entrevistados têm valores disponíveis de FGTS para saque. De acordo com […]
Congresso mantém dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
Data: 13/08/2020 Fonte: Agência Senado O Congresso derrubou nesta quarta-feira (12) o veto integral (Vet 1/2020) ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). O projeto define a atuação de advogados e contadores como técnica e singular, quando comprovada a notória especialização. O […]
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Data: 13/08/2020 Fonte: Fenacon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020. Vale destacar que a Transação Excepcional […]
Cobrança de Dívida do FGTS Pode ser Feita por Transação Individual ou por Adesão
Data: 13/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Conselho Curador do FGTS publicou a Resolução CC/FGTS 974/2020, que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS. De acordo com a citada resolução, a PGFN poderá realizar acordos de transação resolutiva de litígio, envolvendo concessão de […]