Data: 27/07/2021 Fonte: Netspeed Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto. O prazo vale para as pessoas jurídicas que não conseguiram cumprir a obrigatoriedade no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era […]
Reforma Administrativa: o impacto das mudanças na carreira de novos servidores públicos
Data: 27/07/2021 Fonte: SisContábil A Reforma Administrativa segue propondo alterações e novas regras para reformular o serviço público brasileiro desde setembro do ano passado, quando foi inicialmente apresentada. Entre os principais objetivos da reforma estão a criação de estímulos para melhoria de serviços, a redução da diferença salarial entre servidores públicos e outros empregados, e acima […]
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Data: 27/07/2021 Fonte: Portal TRT3 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso […]
Entenda o papel do ICMS e por que o contribuinte deve saber sobre os tributos pagos
Data: 26/08/2021 Fonte: APET O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Toda essa exigência e complexidade gera mão de obra para advogados e contadores a fim de facilitar a regularização […]
Serpro anuncia programa de benefícios voltado para startups
Data: 26/08/2021 Fonte: Netspeed Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster. A ação oferecerá condições diferenciadas para que as startups, empresas inovadoras voltadas para a tecnologia, […]
IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital
Data: 26/08/2021 Fonte: Dedução O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais. O documento tem o objetivo de examinar as leis de proteção de dados de 11 países – Austrália, […]
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
Data: 26/08/2021 Fonte: Fenacon O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração. As […]
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Data: 26/08/2021 Fonte: APET Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. De acordo com grandes escritórios de advocacia ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, que atendem algumas das maiores empresas do país com […]
Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Data: 26/08/2021 Fonte: Fenacon Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a […]
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Data: 23/08/2021 Fonte: Netspeed Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases: […]