Data: 25/08/2020 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal comunica que, pela necessidade de manutenção no sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas. O período de interrupção será das 20 horas da próxima sexta-feira (28/8) até às 8 horas de segunda-feira […]
Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020
Data: 25/08/2020 Fonte: Portal Simples Nacional Em relação ao art. 4º da Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020, informamos que o prazo de opção para empresas inscritas no CNPJ em 2020 já está regulamentado pela Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, e implantado no serviço de Solicitação de […]
Bolsonaro prorroga novamente programa de redução de salários e jornada
Data: 25/08/2020 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto hoje (24) à tarde para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da […]
e-CAC e GOV.BR alterações a partir de 01 de setembro: Dicas para Facilitar
Data: 25/08/2020 Fonte: Contabilidade na TV No dia 01 de setembro de 2020 o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança, então decidi trazer informações adicionais: ▶️ Conta no GOV. BR: O primeiro ponto a entendermos é que o responsável […]
Situações Previstas em Convenção/Acordo Coletivo Referente a Estabilidade no Emprego
Data: 25/08/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conceitua-se como estabilidade no emprego o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por motivos que justifiquem justa causa ou força maior. A referida estabilidade encontra-se expressa: Em lei; ou Em acordos e convenções coletivas de trabalho. Os sindicatos, […]
Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
Data: 25/08/2020 Fonte: COAD A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-8, a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações – Regularidade do Empregador. O referido Manual dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o […]
Governo quer reforma tributária ampla até outubro, diz secretário da Receita Federal
Data: 25/08/2020 Fonte: Correio Braziliense O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirma que a estratégia do governo é buscar um acordo, até outubro, para a votação da reforma tributária com a fusão integral dos tributos de consumo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Tostes diz que uma fusão de todos os impostos – PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) […]
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
Data: 24/08/2020 Fonte: Receita Federal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020, com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários mínimos. A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020. O valor consolidado por inscrição deve ser […]
CFC muda norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
Data: 24/08/2020 Fonte: Dedução.com.br A Resolução CFC nº 1.600/2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto, trata do Cadastro Nacional de Auditores Independentes – Cnai do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Com isso, a partir de agora, o registro no Cnai indica as habilitações técnicas para atuação no âmbito das atividades de […]
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Data: 24/08/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no Cadastro Nacional […]