Data: 31/08/2020 Fonte: CVM O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os investidores não residentes pessoas físicas da obrigação de constituir custodiante. A medida é apoiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Esses investidores também passarão a seguir as mesmas disposições e procedimentos observados na prestação de serviços de custódia […]
Eleição de 2020 tem exigências inéditas para profissionais contábeis
Data: 31/08/2020 Fonte: Jornal do Comércio – RS Confirmadas as datas de votações das eleições municipais para os dias 15 e 29 de novembro, os candidatos e suas equipes começam a se preparar para a campanha. Na retaguarda desse trabalho, deve estar o contador. E não basta participar apenas da prestação de contas. É essencial estar […]
PGF prorroga por 30 dias suspensão de atos de cobrança administrativa de créditos
Data: 31/08/2020 Fonte: EM.com.br A Procuradoria Geral Federal (PGF) decidiu prorrogar por mais 30 dias a suspensão de medidas de cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais, como remessa de correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa. A suspensão desses atos tinha sido determinada […]
Nascidos em setembro recebem FGTS emergencial nesta segunda-feira (31)
Data: 31/08/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Os trabalhadores nascidos em setembro recebem nesta segunda-feira (31) o crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial de até R$ 1.045. O valor será depositado na conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. O benefício só poderá ser sacado por esses trabalhadores no dia 31 de […]
MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro
Data: 31/08/2020 Fonte: Fenacon Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede […]
Receita paga hoje restituições do 4º Lote do Imposto de Renda
Data: 31/08/2020 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões. Desse total, R$ 248, 63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima […]
Caixa oferece novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas
Data: 27/08/2020 Fonte: Fenacon A Caixa Econômica disponibilizou, nessa segunda-feira (24), novas linhas de crédito para facilitar o acesso ao capital de giro para empresas de pequeno e médio porte, devido aos impactos econômicos causados pelo novo coronavírus (Covid-19). As linhas têm garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito […]
As possíveis mudanças da Lei de Falências
Data: 27/08/2020 Fonte: Portal Dedução Tramita no Congresso, em Brasília, o projeto de lei 6.229/2005, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que atualiza a Lei de Falências, de 2005 (Lei nº 11.101/2005). O projeto foi apresentado em plenário para o parecer às emendas no dia 18 deste mês e ainda deve voltar à discussão. A proposta […]
Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio emergencial
Data: 27/08/2020 Fonte: Isto é – Dinheiro O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do […]
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Data: 27/08/2020 Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Em votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso […]