Anotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial

Data: 01/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Não são raros os casos em que, em virtude de uma Reclamatória Trabalhista, o empregador seja condenado a retificar uma anotação anterior ou mesmo inserir uma anotação que não consta na CTPS do empregado, tais como a data de admissão ou demissão, o salário maior em função de uma equiparação […]

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

Data: 01/09/2020 Fonte: Receita Federal A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir do dia 16 de setembro até 29 […]

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Data: 01/09/2020 Fonte: Agência Brasil A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o […]

Atualizada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

Data: 01/09/2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a execução das ações de Saúde do Trabalhador, conforme inciso II do art. 200 da Constituição; Considerando […]

Receita Federal Estipula Normas do Atendimento Presencial

Data: 01/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Portaria RFB 4.261/2020 foram estipuladas normas de atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As unidades de atendimento deverão disponibilizar vagas para atendimento presencial, por intermédio de agendamento. A unidade de atendimento deverá disponibilizar no sítio eletrônico da RFB, na internet, a relação dos […]

Novas Mudanças nas Juntas Comerciais a partir de hoje (01/09)

Data: 01/09/2020 Fonte: Sescon MG O Governo Federal, com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, tem envidado esforços para que o Brasil propicie um ambiente mais favorável para a realização de negócios. Com efeito, o contexto atual evidencia a necessidade da implementação de ações voltadas à simplificação e à desburocratização do processo de registro e legalização […]

Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Data: 31/08/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). […]

LGPD em vigência: o que muda no contexto do trabalho?

Data: 31/08/2020 Fonte: Administradores Muito tem se falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada ainda em 2018 e com previsão de entrar em vigor para agosto deste ano; todavia, com a pandemia do coronavírus, o governo federal sugeriu adiamento, por entender que grande parte das empresas não teria condições de se adaptar […]

Transmissão da Dirf está de volta ao normal

Data: 31/08/2020 Fonte: Portal Dedução Por causa da manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf estava suspensa até às 8 horas da manhã desta segunda-feira, dia 31 de agosto, mas o sistema já voltou ao normal. A Dirf é a declaração realizada […]