Data: 03/09/2020 Fonte: Ministério da Economia Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios […]
Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho
Data: 03/09/2020 Fonte: Agência Brasil A portaria do Ministério da Saúde que incluía a covid-19 e outras comorbidades na lista de doenças relacionadas ao trabalho foi revogada nesta quarta-feira (2). A medida, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi publicada no Diário Oficial da União e já está valendo. A inclusão da doença causada […]
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
Data: 03/09/2020 Fonte: Fenacon O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta […]
NF-e: Dados serão protegidos pela LGPD e não poderão ser acessados por 3º
Data: 03/09/2020 Fonte: Siga o Fisco Através da Portaria nº 4.255/2020 (DOU de 1/9) a Receita Federal alterou a Portaria nº 2.189/2017 para adiar para 30 de novembro de 2020 o fim do acesso de terceiros aos dados da NF-e. Com a publicação desta Portaria, a Receita Federal determinou que as informações da NF-e serão protegidas […]
Revenda de Bebidas – Receita deve ser excluída no Simples Nacional
Data: 03/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Na pressa de apurar o valor da guia do Simples Nacional, o contribuinte pode estar pagando tributo indevido, especialmente em relação a determinados itens que a legislação permite tratamento específico. É o caso de bebidas frias. A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição […]
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Data: 03/09/2020 Fonte: Portal Tributário DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Na DITR, estão obrigadas a apurar o imposto toda […]
Justiça do Trabalho Afasta Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora que Fazia Limpeza em Hospital
Data: 03/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 do então Ministério do Trabalho, somente o trabalho de coleta ou industrialização do lixo urbano gera o direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo. Com base nesse entendimento adotado pela Nona Turma do TRT de Minas, […]
Você conhece o Reclame ao Drei?
Data: 03/09/2020 Fonte: Dedução.com.br No Brasil, é muito comum que as pessoas, antes de efetuar uma compra ou contratar um serviço, consultem o Reclame Aqui. Na prática, o site, como o próprio nome sugere, recebe as reclamações de consumidores descontentes com produtos adquiridos ou serviços mal prestados. E isso ajuda – e muito – os outros consumidores […]
Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
Data: 03/09/2020 Fonte: SEFAZ-MT – Secretaria da Fazenda – Governo do Estado do Mato Grosso Os contribuintes, do comércio atacadista e varejista, que precisarem retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do período de fevereiro a julho de 2020 estão dispensados da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar autorização ao Fisco, […]
Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete
Data: 01/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A empresa não é um ser orgânico, não possui sensibilidade, não externa pensamentos ou sentimentos. Sua vontade normalmente está consubstanciada em documentos, tais como procedimentos internos, visão, missão, valores, enfim, normas que buscam orientar e direcionar as ações de seus empregados e prepostos. Considerando que a empresa é responsável por […]