Data: 23/09/2020 Fonte: Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com […]
Igrejas são isentas de tributos?
Data: 17/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe que tal imunidade não dispensa as igrejas de comprovarem suas receitas e despesas, inclusive tendo a obrigatoriedade de entregar, anualmente, a ECF – Escrituração Contábil […]
Disponível adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
Data: 17/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão […]
ECF: versão agora é 6.0.08
Data: 17/09/2020 Fonte: Receita Federal Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800. 2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição. 3 – Correção do erro na geração […]
Segurados devem ficar atentos às notificações que estão sendo enviadas pelo Meu INSS, SMS e email
Data: 17/09/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enviado diversas notificações todos os dias para seus segurados e beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, SMS e email. São informes sobre a reabertura gradual das agências, os serviços disponíveis e procedimentos necessários para o atendimento presencial. O objetivo é informar […]
Faltam menos de 15 dias para entregar a DITR
Data: 17/09/2020 Fonte: Dedução.com.br A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício de 2020, com as informações do ano-calendário 2019, deve ser apresentada pelos proprietários de área rural de todo País, pessoas físicas e empresas, até o dia 30 de setembro, por intermédio do programa ITR/2020, disponível no site da Receita […]
Prazo Para Cobrar Depósitos do FGTS é de 30 Anos se Ação foi Proposta até 13 de Novembro de 2019
Data: 17/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas […]
Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família
Data: 16/09/2020 Fonte: Folha de S. Paulo Sem perspectiva de lançamento de um programa social com a digital do atual governo, o Bolsa Família deverá ser reforçado para evitar uma queda brusca na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) depois do fim do auxílio emergencial. Após o governo desistir do Renda Brasil, que substituiria o Bolsa […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Data: 16/09/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deve ser apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir […]
Ministério da Economia divulga lista dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil
Data: 16/09/2020 Fonte: Gov.BR A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/9), a lista dos setores econômicos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus após ser decretado estado de calamidade pública no Brasil, decorrente da Covid-19. A lista destina-se apenas a […]