Data: 28/07/2021 Fonte: SESCAP – PR Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio […]
Entenda o que são as contribuições parafiscais e como afetam as empresas
Data: 28/07/2021 Fonte: SisContábil As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. As contribuições são obrigatórias e arrecadadas pela Receita Federal por meio da folha de pagamento do trabalhador, tendo seus valores direcionados […]
Reforma do IR: Simples Nacional deverá ter tratamento diferenciado
Data: 28/07/2021 Fonte: Netspeed O relator da reforma do imposto de renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), avalia um tratamento diferenciado para a taxação dos dividendos distribuídos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. O regime tributário é destinado para micro e pequenas empresas, que conseguem algumas vantagens em relação ao valor e forma de […]
ITBI: entenda sua função, cálculo e obrigação
Data: 28/07/2021 Fonte: SisContábil Um dos impostos envolvidos na compra e venda de imóveis e que pode modificar o cálculo dos gastos, despesas e até ganhos dessa transação é o ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O imposto é previsto pela Constituição com uma alíquota máxima de 5% para realizar a transmissão de imóveis entre […]
Contagem regressiva para as sanções da LGPD começarem a valer
Data: 28/07/2021 Fonte: Dedução A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD está em vigor desde agosto do ano passado. Mas, até então, as sanções previstas para as empresas que a descumprirem ainda não estavam sendo aplicadas. A partir do dia 2 de agosto, no entanto, esta realidade muda: quem não cumprir o que determina […]
Escrituração do Bloco L210 da ECF
Data: 28/07/2021 Fonte: Netspeed A tabela L210 do arquivo Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 apresenta uma orientação que pode gerar uma dúvida sobre qual custo a ser apresentado na Escrituração Contábil Fiscal – ECF. O que ocorre é que há dubiedade sobre o custo a ser apresentado e normalmente este assunto […]
TRF-5 não aplica modulação da “tese do século” a caso transitado em julgado
Data: 27/07/2021 Fonte: APET Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu que a Fazenda Nacional devolva a uma empresa os […]
ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
Data: 27/07/2021 Fonte: Fenacon Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº […]
Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0
Data: 27/07/2021 Fonte: Fenacon Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento […]
Exame de Suficiência: CFC publica resultados preliminares das provas objetivas
Data: 27/07/2021 Fonte: Netspeed Os resultados preliminares da primeira edição do Exame de Suficiência de 2021 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foram divulgados, na última sexta-feira (23), no site da Consulplan. A prova foi aplicada presencialmente, no dia 27 de junho, em todos os estados brasileiros e reuniu mais de 30 mil participantes. Segundo a […]