Data: 06/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI – Microempreendedor Individual – deverá, nos casos de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos – em relação a esta contratação, recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) a que se refere o inciso […]
Bancos iniciam cadastro de chaves do Pix
Data: 06/10/2020 Fonte: Diário do Comércio Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrou oficialmente em teste nesta segunda-feira (5/10). Os clientes já podem cadastrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras. Até o início da tarde de […]
Veja como fica o 13º para quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida
Data: 06/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira […]
Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios
Data: 05/10/2020 Fonte: Portal Dedução As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios. Isso porque o imposto incidente sobre tais serviços passa a ser cobrado e recolhido de maneira distinta da regra geral, prevista […]
Economia quer eliminar desconto de 20% da declaração simplificada do IR para pagar Renda Cidadã
Data: 05/10/2020 Fonte: Isto é Dinheiro O Governo Federal pretende eliminar o desconto de 20% que é ativado automaticamente para contribuintes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo a Folha de São Paulo. Esta manobra, segundo os planos, seria uma maneira para custear o programa social Renda Cidadã, que substituirá […]
PIS/COFINS: Receita não reconhece exclusão automática do ICMS na base de cálculo
Data: 05/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Solução de Consulta Cosit 112/2020, a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou-se contrariamente à aplicação automática da exclusão na base de cálculo do ICMS na apuração do PIS e COFINS, nestes termos: “A vinculação automática da RFB ao entendimento adotado nas decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo […]
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Data: 05/10/2020 Fonte: Diário do Comércio A Lei da Liberdade Econômica completou um ano em setembro. Trata-se de uma legislação extensa, que modifica diversos aspectos da interação entre a pessoa jurídica e órgãos públicos com o objetivo principal de reduzir a burocracia. Muitos pontos da lei ainda precisam de regulamentação, caso de artigo que trata do abuso […]
Saiba Como a Contratação de Preposto Profissional Pode Reduzir Custos da Empresa nos Processos Trabalhistas
Data: 05/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O § 1º do art. 843 da CLT é que prevê a possibilidade da empresa fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato nos processos trabalhistas. Assim, o preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, […]
Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais
Data: 05/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado? Não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei 8.981/1995, com as alterações da Lei 9.065/1995. Mas observe-se: a compensação está condicionada à manutenção dos livros e documentos […]
Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
Data: 05/10/2020 Fonte: Diário do Comércio O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução publicada ontem pelo Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de pessoas físicas e MEIs para o envio e recebimentos de recursos […]