Data: 08/10/2020 Fonte: Diário do Comércio O governo negocia com o Congresso Nacional a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe, para 2021. O objetivo é transformar uma iniciativa bem-sucedida em “tempos de guerra” em uma ação perene para “tempos de paz” para garantir que os recursos continuem fluindo para essas […]
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Data: 08/10/2020 Fonte: Diário do Comércio O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) em que se determinava a observância, pela União, de diversos procedimentos para a revisão e a atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria […]
Empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial
Data: 08/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no […]
Prazo para sacar o auxílio emergencial é de 90 dias
Data: 08/10/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Os beneficiários do auxílio emergencial precisam estar atentos. As parcelas não sacadas até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa Econômica Federal retornam automaticamente para os cofres da União. A exceção são os cerca de 19 milhões de inscritos do Bolsa Família, que terão até 270 dias […]
App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importação
Data: 08/10/2020 Fonte: Olhar digital Ficou um pouco mais fácil lidar com a os impostos e taxa postal cobrada pelos Correios para a entrega de encomendas internacionais. Agora, o aplicativo da estatal da empresa para Android conta com a opção de pagar os encargos da aquisição de produtos importados mais facilmente. Por meio do aplicativo dos Correios para Android, é […]
Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Data: 08/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do evento. Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, […]
Bolsa-Atleta Municipal tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Data: 08/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através da Resolução de Consulta COSIT 129/2020, a Receita Federal apontou os dispositivos legais que indicam a incidência de contribuição previdenciária patronal, a cargo do município concedente de bolsa atleta. Tal incidência depende da natureza da relação jurídica entre o município e o atleta, quanto à caracterização ou não de prestação […]
Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado
Data: 07/10/2020 Fonte: Portal Dedução No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e. Desde então, há a repercussão no ambiente de produção desse evento, em atendimento ao previsto no Ajuste Sinief nº 14/2019, que o instituiu. […]
Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Data: 07/10/2020 Fonte: Diário do Comércio No início da pandemia, o governo postergou o prazo de pagamento de alguns impostos para dar um alívio financeiro às micros e pequenas empresas (MPEs) enquadradas no Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Seis meses depois, a conta dos impostos acumulados começou a chegar. A partir de 20 de […]
Estudo para o IR atinge classe média e poupa os mais ricos
Data: 07/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco Medida em estudo pelo governo, a extinção do desconto de 20% nas declarações simplificadas do Imposto de Renda deve atingir a classe média e poupar os contribuintes mais ricos, de acordo com dados da Receita Federal. Avaliada como opção para levantar verbas para o novo programa social do governo, a […]