Data: 15/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019. O colegiado […]
CVM lança audiência pública sobre mudanças nas regras de auditores independentes
Data: 14/10/2020 Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/10/2020, proposta de reforma da Instrução CVM 308. O principal objetivo é eliminar a exigência de que auditores independentes constituídos como pessoas jurídicas se organizem sob o tipo societário de sociedade simples pura e prevejam, em seus atos constitutivos, a obrigação dos […]
Caixa paga abono salarial para nascidos em outubro
Data: 14/10/2020 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial varia de R$ 88 a […]
Governo Federal prorroga por mais dois meses corte de jornada e salário
Data: 14/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgada na noite desta terça-feira (13), o decreto será publicado no “Diário Oficial da União” desta […]
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Data: 14/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário No âmbito da RFB, será admitido reparcelamento de débitos do Simples Nacional, constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido, hipótese em que o contribuinte deverá desistir expressamente de eventual parcelamento em vigor. O deferimento do pedido de reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1ª (primeira) parcela, cujo […]
Escala de Trabalho 12 X 36 e as Indefinições Decorrentes da Reforma Trabalhista
Data: 14/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) vem sendo utilizada há um bom tempo, escala esta que só era permitida ser contratada, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que não havia lei específica disciplinando a matéria. Observamos […]
Sistema PIX e a contabilidade: Qual a relação?
Data: 14/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV Na próxima segunda (05) inicia o cadastramento de “chaves” do novo sistema brasileiro de pagamento instantâneo, Pix. E logo, em 16 de novembro começa a funcionar. Mas, afinal o qual o benefício para a população? Segundo o Banco Central o novo sistema tem o intuito de reduzir as despesas das operações […]
Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
Data: 14/10/2020 No dia 13 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.981, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 2014, que trata sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, por Microempresas – ME e Empresas de […]
Trabalho remoto permanente demanda nova regulamentação
Data: 14/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco A crise sanitária obrigou empresas de diferentes portes a reorganizarem as suas equipes que atuam em escritórios. Adotaram, praticamente de um dia para o outro, diferentes modelos de trabalho remoto. Passados quase sete meses sob a pandemia, muitas delas avaliam adotar o home office de maneira definitiva. Faltam, porém, regras […]
Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro
Data: 08/10/2020 Fonte: Agência Brasil A conta da pandemia começa a chegar para os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional. A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os valores dos impostos que venceriam em março, abril e maio e que tiveram os vencimentos prorrogados. Por isso, nos […]