Data: 19/10/2020 Fonte: Siga o Fisco Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022. A novidade consta do Ajuste SINIEF 16/2020, que alterou o Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 e Ajuste SINIEF 27/2019. Com a publicação do Ajuste SINIEF 16/2020 o Anexo II do Convênio s/nº de 15 de dezembro […]
Minas Gerais prorroga o prazo de validação da Damef
Data: 19/10/2020 Fonte: COAD A Portaria 181 SRE, de 15-10-2020 (DO-MG de 16-10-2020), introduziu modificação na Portaria 175 SRE, de 17-7-2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal- DAMEF- e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal- VAF- dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Esta […]
Empresas poderão reduzir salários e suspender contratos até dezembro
Data: 15/10/2020 Fonte: Diário do Comércio O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União e estende a medida emergencial até 31 […]
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para empresa que quer sair do MEI
Data: 15/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV O MEI (microempreendedor individual) em geral é a primeira modalidade que um novo empresário escolhe ao abrir o seu negócio. O crescimento do negócio faz com que ele mude sua modalidade para se adaptar ao novo lucro recorrente. Nos casos em que essa troca de modalidade ocorre é importante escolher […]
Julgamento dos juros moratórios no pagamento à vista no Refis
Data: 15/10/2020 Fonte: Dedução.com.br Não é apenas o Supremo Tribunal Federal – STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia. Em agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento do EREsp nº 1.404.931 para definir se a redução de 100% da multa de […]
Guedes defende novo imposto: está de acordo com as principais economias do mundo
Data: 15/10/2020 Fonte: CNN Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira (14), a criação de um novo imposto com base digital. Segundo o ministro da Economia, o assunto foi discutido em reunião fechada com representantes do G20 na tarde desta […]
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
Data: 15/10/2020 Fonte: Gov.BR A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores rurais pessoas físicas. Foram enviadas 436 correspondências destinadas a entidades representativas do setor agropecuário de todo o Brasil, com o objetivo de alcançar 1.968 contribuintes. São produtores omissos em relação à contribuição previdenciária […]
Como compensar créditos previdenciários
Data: 15/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam, previdenciários. Porém, se utilizar o e-Social para apuração das referidas contribuições, poderá […]
INSS informa que prova de vida segue suspensa até 31 de outubro
Data: 15/10/2020 Fonte: G1 – Globo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os benefícios que dependem de prova de vida (recadastramento anual de aposentados e pensionistas) continuam a ser pagos neste mês de outubro. Devido à pandemia, essa exigência foi suspensa para os beneficiários que precisavam fazer a prova de vida no período […]
Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro
Data: 15/10/2020 Fonte: Correio Braziliense O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, ontem, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O parlamentar preside o colegiado e, segundo ele, o prazo final para votar a matéria venceria ontem, […]