Data: 20/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na […]
Valor da Pensão por Morte Após a Reforma da Previdência é com Base no Número de Dependentes
Data: 20/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a: a) 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria […]
Condições que Garantem a Qualidade de Segurado Junto à Previdência Social sem Contribuição
Data: 20/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A filiação da pessoa física à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, para os segurados obrigatórios, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, para o segurado facultativo. A Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição […]
Projeto amplia prazo para empreendedor pagar dívidas
Data: 20/10/2020 Fonte: Diário do Comércio Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, com possibilidade de parcelamento e sem incidência […]
Homens ‘descobrem’ o salário-maternidade, que também pode valer para os pais
Data: 19/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco Daqui a alguns anos, Moisés, 1, vai poder dizer que seu pai fez parte de uma minoria nas primeiras décadas deste século no Brasil. Henrique Coelho da Paz da Cunha, 41, esteve ao lado do filho em tempo integral em seus primeiros quatro meses de vida, até precisar voltar ao […]
Renda Cidadã: Governo pretende fazer mudanças no IR para custear programa
Data: 19/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV O imposto de renda está entre as possibilidade para custear o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família. Em meio à crise econômica existente no Brasil, o ministro Paulo Guedes e o governo têm buscado alternativas para o financiamento do programa Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa […]
Falta de Acompanhamento Médico do Estagiário Pode ser um Risco Para a Empresa
Data: 19/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A legislação sobre estágio não esclarece qual o alcance da aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aos estagiários, ou seja, se todas as normas que tratam dessa matéria na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou somente parte delas. Como a lei do […]
Regulamentado benefícios fiscais a bens de informação e comunicação
Data: 19/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.521/2020, foi regulamentado o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta
Data: 19/10/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação […]
Projeto quer moratória para o Simples
Data: 19/10/2020 Fonte: Fenacon Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, com possibilidade de parcelamento e sem incidência de encargos. O governo […]