Data: 21/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.523/2020 foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), cuja vigência será a partir de 01.02.2021. A alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2106.90.10 fica alterada de 0% para 8%. Também foi revogada da Nota Complementar NC (21-2), a seguir […]
Receita publica solução para prorrogação de prazos de obrigações principais e acessórias
Data: 21/10/2020 Fonte: Portal Dedução A Solução de Consulta Cosit nº 131, de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro, trouxe esclarecimentos quanto à prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações principais e acessórias no caso de estado de calamidade. O documento da Receita Federal do Brasil – RFB esclareceu sobre a […]
Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB
Data: 21/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também na média dos cinco anos anteriores. O PIS (Programa de Integração Social) e a […]
Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal
Data: 21/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Como proceder se na contabilidade a taxa de depreciação utilizada for inferior àquela prevista na legislação tributária? Esta diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do Lucro Real, com registro na Parte B do e-LALUR, inclusive a parcela da depreciação dos bens aplicados na produção, no momento em que […]
Brasil e banco americano assinam acordo de US$ 1 bi em investimentos
Data: 21/10/2020 Fonte: Agência Brasil O Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EximBank) e o governo brasileiro assinaram hoje (20) um acordo para investimentos de até US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões) no Brasil. O Exim e o Ministério da Economia concordam em identificar opções para usar o financiamento do banco americano nas áreas de […]
Simples Nacional sofre aumento da carga tributária com redução de jornada e salários
Data: 20/10/2020 Fonte: Siga o Fisco Quando o assunto é a tributação do Simples Nacional, a carga tributária será menor se a empresa prestadora de serviços utilizar as alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Mas nem todas empresas as prestadores de serviços podem utilizar as alíquotas no Anexo III da LC nº 123/2006. Diversas atividades […]
Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica
Data: 20/10/2020 Fonte: Ministério da Economia A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) abriu, nesta segunda-feira (19/10), consulta pública sobre o decreto que regulamentará medidas de desburocratização, simplificação e combate à corrupção na administração pública brasileira. A Secretaria espera colher contribuições do setor […]
Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenas empresas
Data: 20/10/2020 Fonte: Estadão A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de tributação. Na última quinta-feira, 15, Maia disse que o subsídio tributário do Simples é de R$ 80 bilhões e que “dá […]
Redução de jornada e de salário: empresas devem conhecer bem as regras do programa do Governo
Data: 20/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV O prazo para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho foi prorrogado. De acordo com o Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020, o prazo máximo para a realização desses acordos ganhou mais […]
O papel das empresas no combate à Contabilidade paralela
Data: 20/10/2020 Fonte: Dedução.com.br Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível, que é o Judiciário, que tem a missão de garantir a aplicação da Constituição Federal e das leis nacionais, a fim de […]