Data: 30/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de ação destinada a estimular os […]
Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Data: 30/10/2020 Fonte: Diário do Comércio A habilitação de declarantes de mercadorias para atuação do comércio exterior passa a ser emitida de forma automática por meio do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. A modificação, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29/10, consta da Instrução Normativa RFB nº […]
Pix começa a funcionar de forma restrita em 3 de novembro
Data: 30/10/2020 Fonte: Diário do Comércio A fase de operação restrita do PIX – o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos – começará a funcionar na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, para um público seleto e em horários reduzidos. Conforme o Banco Central, o período será de preparação para o início da operação plena do PIX, […]
Criação de empregos formais foi recorde em setembro
Data: 30/10/2020 Fonte: Diário do Comércio O país criou empregos formais pelo segundo mês seguido em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram abertos 313.564 postos de trabalho com carteira assinada. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Este foi o melhor resultado para meses de […]
Empresa Simples de Crédito e Cadastro Positivo surgem como alternativas de crédito para micro e pequenas empresas
Data: 30/10/2020 Fonte: Dedução.com.br Nem sempre as condições são fáceis para que micro e pequenos empreendedores consigam crédito ou capital de giro para seus negócios. No ano passado, na tentativa de criar uma alternativa de crédito mais viável e barata, o Governo Federal lançou a Empresa Simples de Crédito. Também chamada de ESC, a iniciativa tem […]
Abatimentos na DComp sem retificar a DCTFWeb
Data: 28/10/2020 Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP Web, dispensando a digitação na DCTFWeb. São elas: “Abater Dcomp” e “Importar da RFB”. A função “Abater DComp” possibilita emitir o DARF, abatendo os valores compensados por meio da DComp, sem a necessidade de retificar a […]
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Data: 28/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão virtual encerrada em 23/10, o Tribunal acompanhou o voto do relator, […]
Indisponibilidade das escriturações do SPED de 31/10 a 1º/11/2020
Data: 28/10/2020 Fonte: SPED Devido a manutenções, os sistemas das escriturações do SPED estarão indisponíveis a partir das 20h do dia 31/10/2020 até às 8h do dia 1º/11/2020.
Pandemia mudou hábitos de consumo de 72% dos brasileiros
Data: 28/10/2020 Fonte: Diário do Comércio Pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que 72% dos brasileiros alteraram seus hábitos de consumo nos últimos seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19. Os setores mais impactados, isto é, aqueles cujos consumidores reduziram as compras, foram roupas […]
Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames
Data: 28/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV O Decreto nº 10.532, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/10), reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e maquinas de videogames. A renúncia fiscal estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões. A Receita projetou para 2021 uma perda de arrecadação no […]