Data: 04/11/2020 Fonte: LegisWeb O Ato CN Nº 139 de 29/10/2020 estabelece que a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, do mesmo mês e ano, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]
Novos recursos no portal REGULARIZE
Data: 04/11/2020 Fonte: Contabilidade na TV Foi disponibilizado em 28/10/2020, novidades no serviço de consulta a requerimentos visando facilitar o acompanhamento. A tela inicial do portal do REGULARIZE contém agora o serviço de “Consulta a Requerimentos” que permite acompanhar os protocolos e requerimentos de serviços. É uma funcionalidade que permite acessar um resumo com a quantidade e situação […]
Valor médio de transações do Pix foi R$ 90 no primeiro dia de teste
Data: 04/11/2020 Fonte: Agência Brasil Das 9h às 17h do primeiro dia de teste em fase restrita, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), registrou 1.570 transações. O valor médio por transação somou R$ 90, e a maior transferência de recursos somou R$ 35 mil. Em entrevista coletiva virtual, o chefe do […]
Ferramenta “eSocial Download” facilita a vida do empregador
Data: 04/11/2020 Fonte: Fenacon O eSocial disponbiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados. Apenas eventos processados com sucesso pelo Ambiente Nacional do sistema […]
ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
Data: 04/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 81/2020 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020, destacando-se em especial a prorrogação de vigência de vários Convênios que concedem benefícios fiscais.
Planejamento Tributário para 2021 deve ser feito agora
Data: 04/11/2020 Fonte: Contabilidade na TV Mais um fim de ano se aproxima. Um momento propício para fazer um balanço, avaliar, planejar e traçar metas para 2021. É notável que 2020 foi um ano difícil, inúmeras empresas não aguentaram a crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, também é importante lembrar que novas oportunidades de […]
Prazo para requerimento do auxílio-doença de um salário-mínimo é prorrogado
Data: 04/11/2020 Fonte: Dedução.com.br O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS prorrogou, por meio da Portaria Conjunta nº 79, para até 30 de novembro de 2020, a possibilidade de os requerentes protocolarem requerimento administrativo para antecipação de um salário mínimo mensal a título de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º […]
TST Reafirma que a Estabilidade da Gestante não se Aplica ao Contrato Temporário
Data: 30/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Entretanto, o Pleno do TST, em Incidente de […]
Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais
Data: 30/10/2020 Fonte: Guia Tributário Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Lei 9.440/1997 – As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, devidamente habilitadas, farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento das contribuições de que tratam […]
Governo ainda não definiu como será o 13º de quem teve corte salarial
Data: 30/10/2020 Fonte: Correio Braziliense Apesar da data de pagamento do 13º salário estar chegando, o governo federal ainda não definiu como deve ser feito o cálculo do benefício de quem teve o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso na pandemia de covid-19. Quase 10 milhões de brasileiros fizeram algum acordo desse tipo e, […]