Data: 02/03/2017 Decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (1º) estabelece o limite de R$ 327 milhões para os gastos do Programa Seguro Emprego (PSE) em 2017. O valor, se totalmente gasto, representará crescimento em relação aos últimos anos. Inagurado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, com nome de Programa de […]
Guerra fiscal, uma enfermidade do ICMS
Data: 02/03/2017 Ao explorar esse tema, é indispensável responder a uma indagação preliminar: incentivos fiscais do ICMS devem existir? Independentemente dos argumentos favoráveis ou contrários, observo que se trata de uma falsa questão. A Constituição (artigo 155, § 2.º, inciso XII, letra g) abona expressamente a concessão de incentivos fiscais do ICMS, ao prever sua regulação. Essa […]
CFC divulga edital do 1º Exame de Qualificação Técnica de Perícia Contábil
Data: 02/03/2017 CFC divulga edital do 1º Exame de Qualificação Técnica de Perícia Contábil. Leia a íntegra: EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PP 02, torna pública a abertura de […]
Receita passará a cruzar informações de médicos e do eSocial na malha fina do IR
Data: 02/03/2017 A malha fina do Imposto de Renda passará a cruzar, neste ano, informações prestadas pelos contribuintes com aquelas fornecidas por médicos e com dados do eSocial, página usada para cadastro de empregadores e empregados domésticos. Na semana passada, a Receita Federal liberou o download do programa gerador do Imposto de Renda de 2017. […]