Data: 03/03/2017 1ª DICA: Compensação ou restituição de créditos decorrentes de recolhimento indevido ou a maior Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros […]
Mais de 280 mil declarações do IRPF 2017 foram recebidas
Data: 03/03/2017 Hoje (2/3), primeiro dia de entrega, até as 17 horas, 287.571 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 2 de março a […]
Diferença entre Prejuízo Fiscal e Contábil
Data: 03/03/2017 O Prejuízo Contábil é a base inicial para apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) , que poderá ou não gerar um Prejuízo Fiscal. A seguir, uma síntese sobre os referidos termos, e sua distinção específica. Prejuízo Contábil O prejuízo contábil origina-se na contabilidade, quando as receitas de […]
Confira os dez erros mais comuns na declaração do IR
Data: 03/03/2017 Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. Segundo a Receita Federal, […]
Quem pode receber o salário maternidade?
Data: 03/03/2017 Não são raras as dúvidas sobre o salário-maternidade, de forma que, muitas vezes, pessoas que têm direito ao benefício acabam não o recebendo simplesmente por desconhecerem seus direitos. Portanto, o objetivo desta publicação é de forma simples, tentar esclarecer um pouco mais sobre tal benefício. O salário-maternidade tem previsão legal no art. 71 […]
Reforma Tributária é Tema de Reunião com Relator de Comissão Especial
Data: 03/03/2017 Brasília (22/2/17) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (21/7), em Brasília, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária. O deputado teve a oportunidade de apresentar dados sobre a situação atual do sistema tributário brasileiro, estudos […]
Receita Federal divulga Plano de Fiscalização para 2017
Data: 03/03/2017 A Receita Federal promete mais eficiência na fiscalização para combater à sonegação. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões. Confira: Receita espera recuperar R$ 143 bilhões em ações de fiscalização A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, […]
Quais Informações são Obrigatórias na EFD?
Data: 03/03/2017 Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e […]
PIS/COFINS – Pedido de Ressarcimento – Instituído Formulário Digital
Data: 03/03/2017 Através do Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017 foi instituído formulário digital denominado “Solicitação de Ressarcimento” para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS. O formulário tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, do procedimento especial de ressarcimento de créditos respectivos, da pessoa jurídica sujeita […]
IR: Microempreendedor Individual também declara
Data: 03/03/2017 Uma dúvida muito comum é se MEI declara imposto de renda? Dúvida totalmente válida e importante, tendo em vista a manutenção da regularidade do negócio depender da apresentação das declarações e relatórios devidos. Vamos ao esclarecimento dessa e outras dúvidas, bem como prazo para declaração em 2017. Em linhas gerais, podemos afirmar que o […]