Data: 09/11/2020 Fonte: Dedução.com.br Todas as entidades que mantêm programas ou contratos de assistência à saúde estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos – Dmed a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A novidade foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 1987, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro, e […]
Desoneração da Folha de Pagamento vigorará até 31.12.2021
Data: 09/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da derrubada de vetos à Lei 14.020/2020 (vetos republicados) foi prorrogada até 31.12.2021 a opção pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
IRPJ: conceito de lucro operacional
Data: 09/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Para fins de apuração do IRPJ (e também da CSLL), será considerado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica. A escrituração do contribuinte cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços deve discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e […]
Registro de marca para MEIs tem custo menor e é mais acessível
Data: 09/11/2020 Fonte: Empreeendedor Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no município de Campinas, os meses de junho, julho e agosto de 2020 apresentaram um aumento de 20% no número de microempreendedores individuais (MEIs) comparado ao ano passado. Para as empresas que se encaixam nessa categoria, o registro de […]
Não há mais limite para reparcelar dívida no Simples Nacional
Data: 06/11/2020 Fonte: Diário do Comércio As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou na última quarta-feira (4/11) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De acordo com a Receita, a Instrução […]
Férias e 13°: especialistas explicam o cálculo em 2020
Data: 06/11/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020. O auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Ferreira Machado, e o juiz […]
STJ confirma que hacker bloqueou acesso a dados do tribunal
Data: 06/11/2020 Fonte: Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (5) que o hacker que realizou um ataque cibernético ao sistema de informática do órgão conseguiu criptografar e bloquear o acesso aos dados do tribunal. No entanto, as informações sobre os processos judiciais, contas de e-mail e contratos administrativos permanecem íntegras e estão preservadas em […]
Carf julgará tributação de receitas de aplicações de recursos próprios
Data: 06/11/2020 Fonte: Portal Dedução A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras. Trata-se, porém, de uma tese derivada da principal. Os conselheiros vão analisar a incidência de Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de recursos próprios — que não […]
Calendário do INSS: vejas as datas de pagamento até o fim do ano
Data: 06/11/2020 Fonte: DCI Existem cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível observar a data de pagamento dos benefícios no calendário do INSS, que foi divulgado no início do ano de 2020. Primeiro, há as datas para quem recebe até um salário mínimo. Depois, para quem recebe […]
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Data: 06/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital. A validade jurídica da NFC-e é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda. O objetivo […]