Data: 08/03/2017 O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017 começa na quinta-feira (2) e uma maneira de se livrar da tarefa o quanto antes é reunir os comprovantes e documentos que você precisará para declarar o imposto. Com estas informações já é possível preencher a declaração. Basta fazer o download do […]
Negada Imunidade de ICMS para filantrópicas
Data: 08/03/2017 Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições feitas por […]
Conselhão pede a Temer para ‘não aumentar impostos’
Data: 08/03/2017 O grupo de empresários, lideranças sociais e especialistas criado para assessorar o presidente Michel Temer entregou mais cedo uma lista de 15 propostas para alavancar o desenvolvimento do Brasil. A primeira frase do primeiro item pede explicitamente que o governo não aumente a carga tributária. É exatamente o contrário do que a equipe econômica […]
Vai ficar mais fácil empreender em São Paulo
Data: 08/03/2017 O Sebrae e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (06/03), um memorando de entendimentos para promover e apoiar a implementação do Empreenda Fácil na capital paulista. O programa trará uma mudança significativa de tempo na abertura de empresas em São Paulo. A redução será de 101 para sete dias, em uma primeira […]
Ituiutuba recebe palestra de registro digital
Data: 08/03/2017 Para falar sobre registro digital e modelos de procuração, a Junta Comercial promove uma palestra em Ituiutaba no dia 07/3, às 9horas, na Avenida 15, nº895 – no Centro da Cidade. Em vigor desde novembro de 2015, o registro digital oferece os serviços de atos empresariais (abertura, alteração e extinção) exclusivamente pela internet. […]
DCTF – Aplicação da prorrogação do prazo de entrega para 22 de maio da IN 1697
Data: 07/03/2017 Com a prorrogação do prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e sem movimento dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 para 22 de maio de 2017, houve um grande número de dúvidas e questionamentos nas redes sociais, principalmente sobre o uso do Certificado Digital. É fato que não faz nenhum sentido exigir que a pessoa […]
CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal
Data: 07/03/2017 A partir de 1º de julho deste ano, a ausência do CEST vai impedir o contribuinte do ICMS de emitir documento fiscal (NF-e, NFC-e e SAT). Obrigatoriedade do CEST Operação realizada por contribuinte do ICMS, optante ou não pelo Simples Nacional, com mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 92 de 2015 sujeita ou não ao regime de […]
ICMS – SP veda tomada de crédito na devolução de pessoa não contribuinte
Data: 07/03/2017 Quando se trata de operação com não contribuinte, o governo do Estado de São Paulo somente permite a tomada de crédito de ICMS nas operações de troca ou garantia. Sob alegação de que encerrou o ciclo de comercialização, o governo paulista não permite ao contribuinte do ICMS (RPA) tomar crédito do imposto quando receber […]
Sefaz devolve R$ 19 milhões de IPVA a proprietários que tiveram seus veículos roubados
Data: 07/03/2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está devolvendo R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o […]
Receita Federal e Prefeitura de São Paulo integram cadastros de pessoas jurídicas
Data: 07/03/2017 Nesta segunda-feira, 6 de março, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento do programa Empreenda Fácil, da Prefeitura Municipal de São Paulo, como parte das negociações para que a cidade seja integrada à Redesim. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) […]