Data: 15/03/2017 A carga tributária continuará na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas serão eliminados nove impostos: ISS municipal, ISS estadual, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, CSLL e IOF. A criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, deverá acabar com a guerra fiscal entre […]
Mais de 5 mil trabalhadores já denunciaram calote no FGTS
Data: 15/03/2017 Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até ontem, […]
Reforma da Previdência recebeu 146 emendas na Câmara
Data: 15/03/2017 Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema. […]
Prazo de adesão ao PRT vai até 31 de maio
Data: 14/03/2017 As pessoas físicas e empresas com dívidas que pretendem regularizá-las têm até o dia 31 de maio de 2017 para aderir ao Programa de Regularização Tributária – PRT. Na prática, poderão fazer parte do PRT as dívidas inscritas em Dívida Ativa da União – DAU até a data de adesão ao programa, de natureza […]
Saques de contas inativas do FGTS podem ultrapassar R$ 35 bilhões, diz Occhi
Data: 14/03/2017 O governo federal prevê que mais de R$ 35 bilhões poderão ser sacados de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) , afirmou nesta segunda-feira (13) o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi. A previsão anterior do governo era de que as retiradas poderiam atingir R$ 34 bilhões. Occhi […]
Holdings vencem discussão no STF
Data: 14/03/2017 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados – como administradoras de bens e holdings – do pagamento da contribuição sindical patronal. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma, por meio do Plenário Virtual, consideraram que a questão foi definida com base em […]
PIS/COFINS – Crédito sobre insumos
Data: 14/03/2017 A Receita Federal, por meio de resposta à Solução de Consulta nº 168/2017 (DOU de 14/03), esclareceu acerca do crédito de PIS/COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamento utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda. Neste caso, a Receita Federal, entende que estas partes […]
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
Data: 14/03/2017 A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já […]
Contribuição sindical é descontada dos salários em março
Data: 13/03/2017 Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das […]
No extrato do FGTS, a conta inativa aparece como ativa. Como resolver?
Data: 13/03/2017 O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativo poderá ser feito a partir de 10 de março pelos trabalhadores que pediram demissão ou foram mandados embora por justa causa até dezembro de 2015. Mas muitos beneficiários têm procurado as agências da Caixa Econômica Federal porque alegam que, ao consultar o […]