Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018

Data: 16/03/2017 O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou ontem (15/03) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

O que são período aquisitivo e período concessivo para férias?

Data: 16/03/2017 Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos? Período Aquisitivo Para um empregado ter direito a férias, ele precisa cumprir um período chamado […]

Os limites de deduções do Imposto de Renda 2017

Data: 16/03/2017 Dependendo do tipo de despesas realizadas em 2016, a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida, o que pode levar o contribuinte a ter menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago. Os gastos que podem diminuir a mordida do Leão na declaração, chamados de […]

PIS/COFINS – Reflexo da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições

Data: 16/03/2017 Depois de anos de batalha judicial, o contribuinte comemora vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF O STF julgou nesta quarta-feira (15/03) inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com esta medida, o valor do PIS e da Cofins será reduzido e poderá contribuir com a […]

EFD-Reinf – Receita institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções

Data: 16/03/2017 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de março de 2017, instituiu a Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)e será considerada válida após a […]

Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital

Data: 15/03/2017 Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2017, mesmo que não tenha incidido Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas transações. A tributação sobre a diferença entre o valor de […]

Com regulamentação, mais de 40% de MPEs poderão terceirizar serviços

Data: 15/03/2017 Uma pesquisa realizada pelo Sebrae verificou que 41% dos empreendedores de micro e pequenas empresas deverão fornecer serviços terceirizados para médias e grandes empresas, caso essa modalidade de trabalho seja regulamentada. Para o órgão, essa seria uma forma de aumentar a geração de empregos e ajudar o país a sair da crise em que se encontra. “A terceirização é um […]

PIS/COFINS – Não é permitido calcular crédito sobre o valor de ICMS-ST

Data: 15/03/2017 Sobre o valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST destacado na nota fiscal não incide PIS e Cofins. Isto porque não se trata de receita do emitente do documento fiscal, responsável tributário pelo recolhimento do imposto aos cofres do governo estadual. Assim, quem está adquirindo a mercadoria para revenda não pode calcular crédito de […]

Execução Fiscal o que é? Como me defender?

Data: 15/03/2017 Execução Fiscal é o procedimento pelo qual a União, os Estados, Municípios e suas autarquias tem a sua disposição para cobrar judicialmente seus devedores. Os entes públicos, através do Poder Judiciário, busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O […]