Data: 16/03/2017 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. A IN inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda […]
Sefaz/AM indefere opção pelo Simples Nacional
Data: 16/03/2017 A Sefaz/Am publicou no dia 24/02/2017 Edital de Notificação da Emissão de Termo de Indeferimento de Opção do Simples Nacional para as empresas que tiveram sua solicitação de opção pelo Simples Nacional indeferida. O edital está disponível no sítio da Sefaz/AM clique aqui (http://online.sefaz.am.gov.br/doe/toPdf.asp?idPublicacao=528) e a relação das empresas para as quais foi […]
IR 2017: Como declarar bens comuns de um casal?
Data: 16/03/2017 Pergunta do leitor: Eu e minha mulher declaramos há anos um terreno, 50% de seu valor para cada um. Nos últimos 3 anos fomos construindo uma casa nesse terreno, que foi concluída em junho de 2016. Nesse período, também declaramos separadamente os gastos de construção (50% para cada um) em um item próprio, separado do terreno. […]
Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS nesta quinta
Data: 16/03/2017 Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social(PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. […]
Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Data: 16/03/2017 Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar mais uma vez os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente prevista para acontecer na virada […]
Simples Nacional – DEFIS – Prazo Encerra-se em 31/Março
Data: 16/03/2017 A partir do ano base de 2012, nos termos do artigo 66 da Resolução CGSN 94/2011, a Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Prazo A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo […]
Cuidado! Receita Cruza Informações Financeiras
Data: 16/03/2017 Você tem um saldo de aplicação financeira e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é compatível com sua variação patrimonial. Em síntese: os bancos deverão informar, anualmente, os saldos de contas bancárias, aplicações financeiras […]
Novas tecnologias desafiam expertise de diretores financeiros
Data: 16/03/2017 As transformações de mercado decorrentes de novas tecnologias já impactam diversas áreas da empresa, e não seria diferente com o departamento financeiro. Os profissionais da área, no entanto, ainda não exploram essas possibilidades o suficiente para liderar essas mudanças em suas companhias – o que ameaça a competitividade quando empresas já nascidas nesse […]
INPI pode alterar redação de contratos de transferência de tecnologia
Data: 16/03/2017 O caso chegou ao STJ após o INPI tirar o caráter oneroso de contrato desse tipo firmado por um grande conglomerado internacional. A transferência de tecnologia nesse acordo previa o pagamento de royalties entre uma empresa e sua controlada no Brasil. A autarquia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) expediu […]
Receita cria escrituração fiscal digital para retenções de tributos
Data: 16/03/2017 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16/3, a Instrução Normativa 1.701/2017 que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Estão obrigados a adotar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes: – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra; – pessoas […]