Data: 23/03/2017 Para evitar uma polêmica no plenário que poderia comprometer a votação, a anistia de multas e penalidades cometidas por empresas terceirizadas sairá do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A proposta, paralisada há 15 anos na Câmara dos Deputados, voltou a ser discutida no plenário e deve ser votada hoje contra a […]
Com aprovação da Câmara, terceirização praticamente aposenta a Carteira de Trabalho, instituída pela CLT
Data: 23/03/2017 O Plenário da Câmara discutia, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. Os deputados analisavam o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria foi o único item da pauta desta sessão. A proposta estava na pauta de votações desta terça-feira, mas não foi […]
PIS/COFINS – bens que sofram desgastes no processo de fabricação geram crédito
Data: 22/03/2017 As lixas abrasivas, brocas para furadeiras, disco de corte e gás para máquina de solda são considerados insumos que se desgastam durante o processo produtivo, portanto geram crédito de PIS e Cofins De acordo com a Solução de Consulta nº 99.047/2017 (DOU de 22/03) da Receita Federal, consideram-se insumos, para fins de creditamento das contribuições […]
Temer exclui servidores estaduais da reforma da Previdência
Data: 22/03/2017 O Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral […]
Divulgados os locais de prova da 1ª edição do Exame de Suficiência de 2017
Data: 22/03/2017 Nesta edição, foram homologadas mais de 53.900 inscrições. Serão exigidos dos candidatos os seguintes conteúdos: Contabilidade aplicada ao Setor Público; Contabilidade Gerencial; Controladoria; Noções de Direito e Legislação Aplicada; Matemática Financeira e Estatística; Teoria da Contabilidade; Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Auditoria Contábil; Perícia Contábil; e Língua Portuguesa. De acordo […]
Veja como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2017
Data: 22/03/2017 Você se enrolou financeiramente e precisou recorrer a um empréstimo no ano passado. Ou você se programou e finalmente conseguiu comprar a casa própria através de um financiamento imobiliário. Será que é preciso informar essas operações no Imposto de Renda? Sim. Apesar de não serem tributados, todos os empréstimos feitos em 2016 e que tenham valor superior […]
Veja 8 dados que as pessoas mais esquecem ao declarar o Imposto de Renda
Data: 22/03/2017 Os contribuintes que esquecerem de colocar alguma informação obrigatória na declaração do Imposto de Renda 2017 podem cair facilmente na malha fina. Erros de digitação e dados incorretos podem reter a declaração na base de dados da Receita, assim como informações omitidas, seja de forma consciente ou por esquecimento. Este ano, os contribuintes […]
Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas
Data: 21/03/2017 O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos Zarattini, líder do PT, para falar sobre o Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do parlamentar sergipano, que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS […]
PIS / Cofins – Receita Federal veda crédito de diversos itens
Data: 21/03/2017 No sistema não cumulativo não é permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre itens que não se enquadrem como insumos. Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 99.046/2017 (DOU de 21/03). Para a Receita Federal, por falta de previsão legal específica e por não se enquadrarem como insumos na sistemática não […]
Comissão da reforma trabalhista faz audiências e seminários para debater o tema
Data: 21/03/2017 Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema. Nessa terça-feira, 21, o tema da audiência pública será Trabalho Intermitente, com participação de […]