Data: 10/11/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. O PertCovid parcelará débitos tributários apurados […]
Outubro tem saldo de mais de 231 mil novas empresas abertas no país
Data: 10/11/2020 Fonte: Correio Braziliense O Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia que acompanha dados sobre registro empresarial no Brasil, apontou que, em outubro, houve saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos em todo o país. No período, foram abertas 320.559 firmas, enquanto 89.306 foram fechadas. E o tempo médio para levantar novos […]
INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana
Data: 10/11/2020 Fonte: Agência Brasil Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato […]
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI: entrega deve ser até 13/Nov
Data: 10/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, deverá ser entregue à RFB pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras que apurem crédito presumido referente à fruição do benefício nos trimestres encerrados, respectivamente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Relativamente a setembro/2020, o prazo de entrega do demonstrativo […]
Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados
Data: 10/11/2020 Fonte: Dedução.com.br Foram derrubados, no dia 6 de novembro, os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, que trata a respeito da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Então, agora, o empregador pode negociar metas e valores […]
Pix tem problemas pontuais em fase de testes, diz Febraban
Data: 10/11/2020 Fonte: Diário do Nordeste Em fase de testes desde o último dia 3 de novembro, o Pix, novo sistema de pagamentos digitais elaborado pelo Banco Central, presentou problemas pontuais, de acordo com o diretor de inovação, produtos e serviços bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain. No entanto, segundo o executivo, as falhas […]
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Data: 10/11/2020 Fonte: Agência Brasil Portaria publicada hoje (17) no Diário Oficial da União dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. BPC De acordo com a portaria, só poderão ser aceitos requerimentos das […]
Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Data: 09/11/2020 Fonte: eSocial Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do eSocial, como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa. Os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS […]
Contabilidade: aprovada novas normas
Data: 09/11/2020 Fonte: Portal Dedução O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, a qual tem como propósito determinar as regras de divulgação para o governo federal, caso este opte por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral […]
Norma do Recof e do Recof-Sped é alterada
Data: 09/11/2020 Fonte: Portal Dedução No dia 6 de novembro, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.988 alterou as Instruções Normativas RFB nºs 1.291, de 2012, e 1.612, de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof e sobre o Regime Aduaneiro Especial de […]