Data: 04/04/2017 A partir do próximo dia 10 de abril, segunda-feira que vem, a Caixa vai estar preparada para receber mais 7,7 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio que passarão a ter o direito de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles representam mais de um quarto do […]
PIS / COFINS – Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições
Data: 04/04/2017 A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e […]
Veja como é a declaração de herança no IR 2017
Data: 04/04/2017 As heranças recebidas pelo contribuinte só devem ser listadas na declaração do Imposto de Renda após a conclusão do processo judicial de inventário, que divide os bens deixados pela pessoa que morreu aos herdeiros. Sem a conclusão desse processo, nada deve ser declarado, dizem especialistas. Mas, segundo André Adolfo, contador e sócio da Contauditoria […]
PIS/COFINS – Associação sem Fins Lucrativos e a tributação de receitas não derivadas de atividades próprias
Data: 04/04/2017 A associação sem fins lucrativos, não recolhe PIS e Cofins sobre as receitas referente as atividades próprias. No que diz respeito ao PIS a associação recolhe 1% sobre a folha de salários. Em relação à Cofins, embora a associação não vise lucro, se auferir outras receitas que não seja resultado da atividade própria (contribuições associativas) sobre […]
Telefonia da sede da Jucemg encontra-se indisponível
Data: 04/04/2017 Em virtude obstruções técnicas no bairro Boa Viagem, em Belo Horizonte, o sistema de telefonia fixa da sede da Jucemg está provisoriamente indisponível. As medidas junto à operadora foram tomadas e a Oi telefonia fixa informou que está se empenhando para resolver o problema o mais breve possível.
Brasileiro morando fora há mais de um ano não precisa declarar IR
Data: 03/04/2017 Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do país. Se tiverem investimentos no Brasil, embora não tenham que declarar, deverão notificar as instituições financeiras sobre sua condição de não residente no […]
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
Data: 03/04/2017 A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o período de vigência do contrato de trabalho. Não fazem parte do caráter contributivo os pagamentos realizados a título de coparticipação em consultas e […]
ICMS-SP – Venda de mercadorias a empresa no exterior com entrega no Brasil
Data: 03/04/2017 A Sefaz-SP, por meio de Resposta à Consulta Tributária 15.001/2017 esclareceu acerca da emissão do documento fiscal, quando da venda de mercadoria para o exterior, com entrega no Brasil, em outro Estado. Considera-se interna ou interestadual a operação em que o efetivo fluxo físico da mercadoria ocorre em território nacional, ainda que o correspondente […]
Saques das contas inativas do FGTS somam mais de R$ 5,5 bilhões
Data: 03/04/2017 O Ministério do Trabalho informou nesta sexta-feira (31) que os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somaram mais de R$ 5,5 bilhões entre os dias 10 e 24 deste mês. Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 6 milhões de saques foram realizados […]
Contas públicas têm maior rombo para o mês de fevereiro da história
Data: 03/04/2017 As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 23,46 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31). Trata-se do maior rombo para meses de fevereiro desde o início da série histórica, […]