Data: 06/04/2017 Há um ano, em abril de 2016, a Lei 13.267/2016 – batizada de Lei da Empresa Júnior – foi aprovada pelo governo. Essa aprovação regulamentou o funcionamento desse tipo de companhia, conferindo as condições da sua prestação de serviços para os seus clientes. Mas você sabe ao certo o que é uma empresa júnior? Uma empresa júnior, […]
Camex reduz imposto de importação para mais de 300 produtos
Data: 06/04/2017 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% as alíquotas do imposto de importação aplicadas a 19 produtos do setor de informática. A medida vale até o fim de 2018 e foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira. Além disso, a Camex também reduziu para o mesmo percentual e com a […]
Governador de MG publica calendário de feriados e pontos facultativos de 2017
Data: 06/04/2017 COMUNICADO Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais: – 13 de abril – quinta-feira (ponto facultativo); – 14 de abril – sexta-feira santa (feriado nacional); – 21 de abril – sexta-feira, Tiradentes (feriado […]
Cofins-Importação – adicional de 1% não gera direito de crédito
Data: 05/04/2017 A Solução de Consulta nº 194/2017 emitida pela Receita Federal esclareceu mais uma vez acerca do adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação. O adicional da Cofins-Importação deve ser aplicado nas importações dos produtos listados nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 6.426, de 2008, realizadas a partir de 1º de agosto de 2013, pois […]
IRRF – Importação de Licença de Uso de Software para comercialização está sujeita ao imposto
Data: 05/04/2017 Remessa ao exterior a título de pagamento de Licença de comercialização ou Distribuição de Software está sujeita ao pagamento de IRRF a alíquota de 15% De acordo com a Solução de Divergência nº 18/2017 (DOU de 05/04), as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de […]
A concreta dedutibilidade da maioridade: Julgamento do Carf e as regras de dedução de pensão alimentícia
Data: 05/04/2017 Contra contribuinte pessoa física foi lavrada Notificação de Lançamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em face de suposta dedução indevida de pensão alimentícia judicial e/ou por escritura pública, uma vez que, segunda a fiscalização, não houve a comprovação de “nenhum dos requisitos legais que embasasse o mantimento da pensão, quais sejam: curso […]
Receita já recebeu 7,8 milhões de declarações do IRPF
Data: 05/04/2017 Os sistemas da Receita Federal receberam 7.832.321 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta segunda-feira (3). A expectativa do órgão é de que, até o dia 28 de abril, fim do prazo de entrega do documento, 28,3 milhões de contribuintes façam o envio. A declaração […]
Reforma da Previdência deve ser votada até julho, diz Temer
Data: 05/04/2017 A uma plateia de empresários, o presidente Michel Temer (PMDB) defendeu, no início da tarde desta terça-feira (4), em São Paulo, a reforma da Previdência como essencial para o crescimento do país. Ele prevê que a reforma seja votada no Congresso até julho. Ele também admitiu “adaptação” ou conserto na terceirização “se houver necessidade”. […]
7 sinais de que é a sua hora de trocar o emprego por um negócio
Data: 05/04/2017 Você teve uma ideia de negócio e está morrendo de vontade de jogar tudo para o alto e agarrá-la com unhas e dentes? Muita calma nessa hora. O professor de empreendedorismo do Ibmec-MG, João Bonomo, acredita que algumas oportunidades podem exigir a saída de um emprego fixo o quanto antes. Mas, em geral, é possível esperar um pouco para que […]
ICMS 4% – Projeto prevê extinção de alíquota menor para importados
Data: 05/04/2017 Em vigor desde 1º de janeiro de 2013, a alíquota de 4% sobre operações interestaduais com mercadorias importadas pode ser extinta . Projeto de Lei de iniciativa do Senado prevê o fim da alíquota de 4% de ICMS, criada pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012. O senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) apresentou Projeto de Resolução (PRS […]