Data: 11/04/2017 Equipamentos tecnológicos criados principalmente para proporcionar a leitura devem ser considerados como livros, mesmo que apresentem outros arquivos e programas. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer o direito de que uma rede de livrarias venda leitores digitais, os chamados e-readers, sem recolher PIS e Cofins. A decisão foi […]
Quem Deve Declarar IRPF em 2017?
Data: 11/04/2017 Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e […]
RFB inicia um movimento de Fiscalização Conjunta
Data: 10/04/2017 A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências identificadas […]
OAB-ES pede à Receita Federal que faça correção da tabela do Imposto de Renda
Data: 10/04/2017 A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal, em que pede a concessão de liminar para exigir a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)deste ano. A entidade aponta uma defasagem acumulada de 83% nos […]
Fundamentos do Combate Ofensivo na Gestão Empresarial
Data: 10/04/2017 Somente as operações ofensivas conduzem à vitória. A ação ofensiva inspira audácia, fortalece o espírito de corpo e motiva o combatente. Para a condução vitoriosa de uma efetiva ação ofensiva o Comandante, assessorado por seu Estado-Maior deve conhecer e empregar perfeitamente os 11 (onze) fundamentos das operações ofensivas: Manutenção do Contato – Esclarecimento da Situação […]
Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Data: 10/04/2017 Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido. Autor da proposta – Projeto de Lei 6861/17 […]
Temer, Maia, Eunício e ministros discutem reforma da Previdência
Data: 10/04/2017 O presidente Michel Temer se dirigiu à residência oficial da Câmara neste domingo (9) para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a proposta de reforma da Previdência Social, em análise no Congresso. Além dos três, também estiveram presentes ao encontro os ministros Raul Jungmann […]
Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina
Data: 07/04/2017 Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quarta-feira (5/04). Neste ano, devem prestar contas ao […]
Saiba qual é a lei que define a tributação de INSS para microempresas do Simples
Data: 07/04/2017 Uma situação cada vez mais comum na área da tributação fiscal é encontrar Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), prestadoras de serviços optantes do Simples Nacional, sendo tributadas indevidamente. A razão é que essas empresas têm sido enquadradas no Anexo errado da lei vigente. Como descreveremos a seguir, a ME ou EPP prestadora […]
Associações: Tributação das Receitas pelo PIS e COFINS
Data: 07/04/2017 Associação sem fins lucrativos, que satisfaça os requisitos legais previstos no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, tem isenção da COFINS apenas em relação às receitas referentes às atividades próprias, que estão definidas expressamente no § 2º do art. 47 da IN SRF nº 247, de 2002. Entidade sem fins lucrativos deverá tributar no regime de apuração não […]