Data: 12/04/2017 Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma das garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil. Através do controle difuso, qualquer indivíduo, em qualquer dos 5.540 municípios brasileiros, pode alegar que uma determinada norma é inconstitucional. Penso que isso complementa o sistema democrático ativo brasileiro, que não se encerra apenas no […]
Veja lista de ‘bobagens’ que contribuintes declaram no Imposto de Renda
Data: 12/04/2017 Com o objetivo de receber mais restituição, pagar menos Imposto de Renda ou mesmo por falta de conhecimento, os contribuintes acabam declarando algumas “bobagens” que não são aceitas pela Receita Federal. Ao contrário de despesas com edução e saúde, gastos com academia e com veterinários, por exemplo, não podem ser abatidos do imposto. […]
Consumidores pagam mais de 54% em tributos nos produtos da Páscoa, diz IBPT
Data: 12/04/2017 O feriado de Páscoa se aproxima e o aumento pela procura de produtos tipicamente adquiridos nesta época do ano pesam na mesa do consumidor, também devido aos tributos embutidos nos itens. As maiores alíquotas aparecem nos vinhos, que têm 54,73% de tributos, seguidos do bacalhau, com 43,78%, e da colomba pascal, com 38,68%, […]
Tributação dos salões de beleza no Simples Nacional
Data: 11/04/2017 Tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352, ambas de 27 de outubro de 2016, estipulando regras sobre o cômputo da receita bruta dos salões de beleza, esclarecemos que, no âmbito do Simples Nacional, essas regras terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018, […]
Orientações para o Trabalho em Domicílio
Data: 11/04/2017 Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante. A CLT estabelece que em nada difere o trabalho realizado no estabelecimento da empresa e o realizado na residência do empregado. O art. 6º da CLT dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o […]
Como o RH colabora para tornar as empresas mais ágeis?
Data: 11/04/2017 Muito se tem falado sobre o impacto que as tecnologias causam nas empresas, independentemente do mercado em que atuem. A competitividade aumentou, a exigência dos clientes também, a necessidade de investimentos não para de crescer e as equipes estão sempre mobilizadas procurando descobrir onde mais podem inovar para acompanhar tantas transformações. Tais expectativas […]
Mordida dolorida: conheça as despesas que não podem ser deduzidas do IRPF 2017
Data: 11/04/2017 Como visto em nosso recente artigo, existem 7 tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2017. Agora, vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não pode deduzir do valor do seu IRPF 2017, ou só em casos específicos. Vamos lá? Despesas que não podem ser deduzidas do IRPF […]
DACTE – Confaz aprova Manual de Orientações do Contribuinte, Versão 3.0
Data: 11/04/2017 O Confaz, através do Ato COTEPE ICMS nº 15/2017 (DOU de 11/04) aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE – Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a que se refere o Ajuste SINIEF 09 de 2007. O Manual de Orientações ficará disponível na […]
SINTEGRA – Confaz altera regras de preenchimento do arquivo
Data: 11/04/2017 O Confaz alterou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA. A alterou veio com a publicação do Ato COTEPE ICMS nº 21/2017 (DOU de 11/04), que incluiu o inciso XIII ao artigo 9º do Anexo I doAto COTEPE ICMS 35/2002. A seguir nova redação do art. 9º […]
TJSP: ICMS incide na venda de videogames
Data: 11/04/2017 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de jogos eletrônicos, mas especialistas dizem que a decisão foi inconstitucional e prejudicial ao setor. O sócio especialista em direito tributário do Ratc & Gueogjian Advogados, Artur Ricardo Ratc, acredita que o juízo […]