Data: 19/04/2017 O Confaz por meio da publicação de diversos Convênios ICMS (DOU de 13/04) alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária. As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a partir […]
Como declarar ações no Imposto de Renda 2017
Data: 19/04/2017 Se você tinha ações em sua carteira de investimentos no ano passado e realizou operações com os papéis deve incluir essas informações na declaração do Imposto de Renda deste ano. Veja abaixo o passo a passo para declarar a aplicação financeira no Imposto de Renda 2017: Posse de ações As ações que você tinha até o dia 31 de dezembro […]
Alterações na reforma da Previdência afetarão teto de gastos
Data: 19/04/2017 As mudanças no texto original da reforma da Previdência acertadas nesta terça-feira entre o governo e a base aliada devem fazer com que os gastos com aposentadorias e pensões continuem crescendo em ritmo acelerado nas próximas duas décadas e fazer com que o teto dos gastos públicos perca eficácia já em 2026. As alterações anunciadas […]
Idade mínima para policial se aposentar deve ficar em 55 anos, diz relator
Data: 19/04/2017 O relator do projeto que estabelece a reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários poderem se aposentar deverá ficar em 55 anos. Inicialmente, o parecer de Maia sobre o projeto seria apresentado nesta terça à comissão especial […]
Caixa divulga prazos e aprova manual para início do eSocial
Data: 18/04/2017 A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. A medida foi publicada por meio da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, presente no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). Assim, a circular definiu que, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, […]
Empresários da Contabilidade se posicionam sobre Reforma Trabalhista
Data: 18/04/2017 O posicionamento da Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, sobre a Reforma Trabalhista – projeto de lei (PL) 6787/2016 – já está nas mãos relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Entre os pontos abordados pela Federação estão o trabalho em […]
Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
Data: 18/04/2017 Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de depósito em algumas competências ou mesmo contas zeradas. Ao verificar a existência de irregularidades, o trabalhador pode formalizar […]
A lei tributária e o nó da inovação tecnológica
Data: 18/04/2017 Há uma série de razões técnicas e econômicas que influenciam fortemente o atual estado da inovação em nosso país, mas por ora nos concentraremos em algumas falhas na legislação que, se suprimidas, poderiam contribuir para uma melhoria no ambiente de negócios de uma forma geral. Importante mencionar, inicialmente, que sob a ótica do […]
Governo prevê R$ 284 bilhões em renúncias tributárias para 2018
Data: 18/04/2017 O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desse valor, R$ 50,615 bilhões serão apenas desonerações previdenciárias, segundo o documento. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chegou a cogitar acabar com uma […]
Tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos
Data: 18/04/2017 O presidente Michel Temer confirmou ontem (17/04) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer […]