Data: 24/04/2017 Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017 – DOU 1 de 20.04.2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o leiaute 5 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa, que se encontra disponível para download, em seu site http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. Destacamos: a) foram […]
O Profissional da Contabilidade comemora o seu dia, 25 de abril, com visão de futuro
Data: 24/04/2017 No próximo dia 25 de abril, a classe contábil brasileira comemora o Dia do Profissional da Contabilidade. Este é o 91º ano que a data é festejada, desde que foi instituída pelo senador contador João Lyra Tavares, em 1926. Em seu pronunciamento, ele propôs regulamentar a profissão, bem como ensinar os fundamentos contábeis nas […]
ICMS/SP – Fornecimento de alimentação e aplicação de 3,2% sobre a receita bruta
Data: 24/04/2017 O Decreto nº 51.597 de 2007 concedeu regime especial para apuração do ICMS ao contribuinte paulista que exerce atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, desde que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. […]
Receita Estadual da Paraíba volta a orientar varejo sobre o registro do CPF na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor
Data: 24/04/2017 Receita Estadual da Paraíba volta a orientar varejo sobre o registro do CPF na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor O secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, orienta os proprietários e gerentes de estabelecimentos comerciais na Paraíba para a obrigatoriedade da inclusão do CPF dos clientes na emissão da Nota Fiscal ao […]
Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
Data: 24/04/2017 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com repercussão geral, tendo os Ministros do STF decidido ser constitucional a contribuição previdenciária, conhecida como FUNRURAL, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural dos empregadores, pessoas físicas, após a Emenda […]
Bancos reforçam defesa contra crimes eletrônicos
Data: 24/04/2017 A Polícia Federal desarticulou no início deste mês uma quadrilha acusada de roubar pelo menos R$ 7,5 milhões de clientes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. O crime seria apenas mais um entre os vários que envolvem clientes bancários todos os dias no país não fosse uma das “armas” usada […]
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-4
Data: 24/04/2017 Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2016. O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana. A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre […]
ICMS-ST – São Paulo e Alagoas institui cobrança antecipada nas operações com produtos de papelaria
Data: 24/04/2017 São Paulo e Alagoas firmam acordo para cobrar ICMS através da Substituição Tributária nas operações com produtos de papelaria. Acordo firmado através do Protocolo ICMS n° 12/2017 (DOU de 24/04) será aplicado nas operações interestaduais realizadas a partir de 1º de julho de 2017. Confira a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária: Consulte aqui integra do Protocolo […]
Sistemas da Receita receberam 13,8 milhões de declarações do IRPF 2017
Data: 20/04/2017 A Receita Federal recebeu até as 18 h de hoje, 19/4, 13.861.276 de declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento. Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo […]
Abrasca e entidades associadas discutem tributação de companhias abertas na sede do CRCSP
Data: 20/04/2017 A Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) reuniu-se com representantes das empresas associadas à entidade, em 19 de abril de 2017, na sede do CRCSP. A reunião foi coordenada pelo representante da Abrasca, Alexandre Furtado. O diretor executivo do CRCSP, Claudio Rafael Bifi, também estava presente. A […]