Data: 26/04/2017 A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas, até as 17h desta terça-feira (25), 18,81 milhões de declarações do Imposto de Renda. O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Com isso, restando […]
Comissão aprova relatório da reforma trabalhista
Data: 26/04/2017 A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas. Por causa do início da […]
Fisco notifica 7,2 mil empresas para cobrar débito previdenciário de R$ 532 milhões
Data: 26/04/2017 A Secretaria da Receita Federal informou que começou a notificar nesta terça-feira (25) 7.271 empresas com inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para cobrar R$ 532 milhões em contribuições previdenciárias devidas. De acordo com o órgão, se as empresas reconhecerem os débitos e pagarem os […]
Falência: conheça aspectos importantes sobre o instituto
Data: 26/04/2017 A falência, lei 11.101/05, tem por finalidade afastar o devedor de suas atividades empresariais, visando a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens ativos recursos produtivos tangíveis e intangíveis da empresa. O processo falimentar tem por ideia paralisar a atividade da empresa que não deu certo, evitando-se maiores prejuízos, bem como levantar os valores […]
Receita Federal convida o público para conhecer a Aduana
Data: 26/04/2017 A 6ª edição do projeto ocorrerá em 19 de maio. A Receita Federal realizará no dia 19 de maio a 6ª edição do projeto “Receita Federal convida: conheça nossa Aduana” . O evento é realizado todos os anos desde 2012 e promove a visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros. O […]
Aprovado projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação
Data: 26/04/2017 Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participar de licitações. É o que determina projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado ontem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O PLS 695/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), altera a Lei de Licitações para impedir a […]
Sede do Governo de Minas será transferida para os territórios em nova fase dos Fóruns Regionais
Data: 26/04/2017 O Governo de Minas Gerais inicia na próxima semana (4/5), em Ituiutaba, no Triângulo Norte, a nova fase dos Fóruns Regionais, chamada “Governo Presente”, que reforça a política de regionalização implantada pelo governador Fernando Pimentel. Nesta etapa, a proposta é transferir a sede do Governo para os territórios, com a previsão da presença do governador […]
Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI será obrigatória a partir de junho/2017
Data: 25/04/2017 A Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária, dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades. Depois do adiamento do início de obrigatoriedade a DAI será exigida a partir da competência junho de 2017. […]
Uber ganha ação trabalhista no Distrito Federal.
Data: 25/04/2017 Ao analisar o caso, a juíza Tamara Gil Kemp rejeitou a alegação de que exista relação de emprego entre ambos. Desde fevereiro, a Justiça trabalhista tem analisado reclamações trabalhistas de motoristas, mas tem dado soluções diferentes aos casos (leia mais abaixo). Para a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, o motorista trabalhava de […]
Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé.
Data: 25/04/2017 Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da medida e o pagamento de indenização por danos morais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho […]