Data: 28/04/2017 Por meio do Despacho SE/Confaz nº 55/2017 – DOU 1 de 24.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria, conforme segue: Protocolo ICMS nº 10/2017 – altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que trata da substituição […]
Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado
Data: 27/04/2017 Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos que podem […]
Previdência: economia com reforma será menor, mas não afetará ajuste, diz Fazenda
Data: 27/04/2017 O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (26) que a nova proposta para a reforma da Previdência Social, apresentada na semana passada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reduz a economia do governo com o pagamento de benefícos em R$ 189 bilhões num período de dez anos, mas “não afeta substanciamente o ajuste estrutural […]
Simples dobra sobrevivência das empresas, constata Sebrae
Data: 27/04/2017 De cada dez empresas optantes do Simples, oito superam os dois primeiros anos de existência. A constatação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, após levantamento onde se constatou que 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos […]
Vantagens e desvantagens do PRT , cujo prazo de adesão termina no dia 31 de maio
Data: 27/04/2017 As empresas e pessoas físicas com dívidas para com o fisco que pretendem regularizá-las têm até o dia 31 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária – PRT. Na prática, podem fazer parte do programa os seguintes débitos: inscritos em Dívida Ativa da União – DAU até a data de adesão […]
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Metodologia de Cálculo
Data: 27/04/2017 Em face da publicação da Resolução MF/CNP nº 1.329/17 (DOU de 27/04/2017) foi alterada a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS nº 1.316/10. Dentre as alterações trazidas pela Resolução MF/CNP nº 1.329/17 destacamos as seguintes: 1) Fontes de Dados Conforme estabelece a Resolução MF/CNP nº 1.329/17 as fonte de dados serão: a) Registros de Comunicação de Acidentes […]
Lei Anticorrupção: pequenos negócios, grandes punições
Data: 27/04/2017 A obrigatoriedade do compliance anticorrupção para as micros e pequenas empresas (MPEs) não é uma novidade – as normas são de 2013 e 2015 -, porém, há outros fatores que revelam a necessidade do compliance para as MPEs relacionados à sua relevância econômica e social e ao número de empresas punidas por descumprimento […]
BDMG anuncia redução das taxas de financiamento para as empresas em Minas Gerais
Data: 27/04/2017 O presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Crocco, anunciou nesta quarta-feira (26/4) a redução de taxas de financiamento para as empresas no estado. A iniciativa tem o objetivo de estimular a economia por meio da atividade empresarial, além de contribuir para a geração de emprego e renda. A medida […]
Portal Dedução parabeniza os Profissionais de Contabilidade
Data: 26/04/2017 A data de hoje é especial para quem se dedica ao exercício da profissão contábil. Em 25 de abril de 1926, por iniciativa do senador e patrono dos Contabilistas, João Lyra Tavares, foi instituído o Dia do Contabilista, prontamente adotado pela classe contábil e, posteriormente oficializado pelos órgãos públicos e poderes constituídos. A história […]
DCTF – Receita esclarece obrigatoriedade e periodicidade da obrigação
Data: 26/04/2017 De acordo com Solução de Consulta nº 5008/2017 (DOU de 26/04), as pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . Essas pessoas jurídicas caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição […]