Data: 05/05/2017 O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2015) registrou uma queda de 14% no número de acidentes em relação a 2014. O número de registros caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet. De acordo com a […]
Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa
Data: 05/05/2017 Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura […]
Incidem PIS e Cofins em compra e entrega da mercadoria no exterior
Data: 05/05/2017 Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar, por […]
Não entregou a declaração do IR no prazo? Tire as suas dúvidas
Data: 05/05/2017 O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017 se encerrou na última sexta-feira, dia 28/04. Até a data limite, a Receita Federal recebeu 28.524.560 milhões de declarações, superando a expectativa do próprio órgão, que era de 28, 3 milhões. Para quem ainda não entregou, a multa é de no […]
Fórum Regional de Governo reúne representantes de 30 municípios do Território Triângulo Norte
Data: 05/05/2017 O governador Fernando Pimentel abriu nesta quinta-feira (4/5) em Ituiutaba, Território Triângulo Norte, a nova fase dos Fóruns Regionais de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros, reforçando a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reunindo representantes dos 30 municípios que integram o território. O gabinete do […]
Reajustados os Pisos Salariais no Estado do Rio Grande do Sul para 2017
Data: 04/05/2017 Esta Lei não se aplica aos empregados que têm Piso Salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais Veja a íntegra da Lei 14.987-RS/2017: “LEI Nº 14.987, DE 3 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande […]
Governo vai calcular impacto das mudanças na proposta de reforma da Previdência
Data: 04/05/2017 O governo federal ainda não calculou o impacto financeiro das últimas mudanças anunciadas pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 os agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos entre os servidores com direito à aposentadoria com idade reduzida. “Ainda […]
Sistema S ajuda sindicato patronal a viver sem imposto sindical
Data: 04/05/2017 Entidades patronais que apoiaram o fim da contribuição sindical obrigatória, previsto pela reforma trabalhista em discussão no Congresso, têm condições de abrir mão do imposto porque ele representa uma fatia muito pequena dos recursos que as sustentam —ao contrário do que ocorre com a maioria dos sindicatos de trabalhadores. No ano passado, o […]
Sescon Rio facilita acesso para o RedeSim
Data: 04/05/2017 O Sescon Rio de Janeiro tem canal direto com os principais órgãos do Redesim, do qual os associados podem usufruir por meio do Plantão da Jucerja e do RCPJ-RJ realizados pelo Sindicato, no qual podem obter ajuda junto aos outros órgãos da Redesim, como Prefeitura, Sefaz-RJ e Corpo de Bombeiros. Fique atento às […]
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Data: 04/05/2017 Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90% na multa e […]