Data: 09/05/2017 Desenvolvido pela Arena PME, o Portal Abertura Simples é uma boa oportunidade para os contadores e escritórios de contabilidade,que por meio de licença podem fazer parte do canal como um associado. Com a participação podem ampliar sua carteira de clientes, o que hoje é um dos maiores desafios para a categoria. O Portal […]
Desoneração da folha de pagamento é mantida para o setor da construção civil
Data: 09/05/2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciaram na noite da última quinta-feira (29) o fim da desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 setores da economia. Como exceção, porém, está o setor de construção civil e de obras de infraestrutura, além das […]
ICMS – Crédito outorgado zera imposto da Indústria têxtil paulista
Data: 09/05/2017 A medida ocorreu com a criação do crédito outorgado de 12% sobre a operação interna, que ao final da apuração zera-se o imposto da indústria têxtil Este benefício veio com o Decreto nº 62.560 de 2017, publicado no último sábado (DOE-SP de 06/05) que zerou o ICMS sobre a operação interna de produtos têxteis […]
Quais são os benefícios que a empresa é obrigada por lei a pagar?
Data: 08/05/2017 A CLT prevê inúmeros direitos trabalhistas, tais como o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e de periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal remunerado, férias, aviso-prévio, entre outros. A forma como o empregado desenvolve o seu trabalho é que irá definir a obrigatoriedade do pagamento do benefício. Assim, se […]
ICMS-SP – Venda à Ordem e o Sigilo Comercial
Data: 08/05/2017 Na operação de venda, é permitido entregar por conta e ordem do adquirente contribuinte do ICMS a mercadoria a terceiro, mas é possível manter o sigilo comercial ? No Estado de São Paulo, esta autorização consta do artigo 129 do Regulamento do ICMS: “Artigo 129 – Nas vendas à ordem ou para entrega […]
Reforma trabalhista: senador propõe acabar com repasse ao Sistema S
Data: 08/05/2017 Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o repasse de recursos públicos ao sistema S pode entrar no relatório que será discutido no Senado. Na tarde desta sexta-feira, 5, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-RO) protocolou uma emenda ao projeto da reforma recém-chegada ao Senado para […]
Comissão mista aprova MP da regularização tributária
Data: 08/05/2017 A medida provisória (MP) 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas em débito com a União, foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria, nesta quarta-feira (03). O texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para apreciação do plenário do Senado Federal. […]
DCTF – Receita Federal promete prorrogar para 21 de julho prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017
Data: 05/05/2017 A Receita Federal atrasa liberação do programa para entregar a DCTF sem movimento e das empresas inativas e comunica que o prazo de entrega da obrigação previsto para vencer em 22 de maio de 2017 será prorrogado para 21 de julho de 2017. Nota da Receita Federal veio depois de muitas reclamações acerca do […]
ICMS-ST – Convênio ICMS 52/2017 e o Ressarcimento do imposto
Data: 05/05/2017 Com a consolidação das regras de Substituição Tributária do ICMS pelo Convênio ICMS 52 de 2017, confira determinação do CONFAZ acerca do ressarcimento do imposto nas operações interestaduais Na substituição tributária do ICMS, o responsável (substituto tributário) pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, destaca o ICMS-ST no documento fiscal e recolhe […]
ECD – Receita Federal publica Ato com regras referente assinatura da obrigação do Ano-calendário 2016
Data: 05/05/2017 Receita Federal publicou Ato Declaratório acerca das regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue em 2017 De acordo com o Ato Declaratório Executivo nº 32 da Receita Federal, publicado no DOU desta sexta-feira (05/05): A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de […]